O ministro Dias Toffoli, Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta terça-feira, 4, para julgamento, a ação sobre a descriminalização do porte de drogas. Em março, no julgamento, Toffoli havia pedido vista. A devolução venceria em cinco dias.
Dessa forma, agora, caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento, que, antes de ser suspenso, registrava o placar 5 votos a favor da descriminalização e 3, contra.
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O debate no STF tem como base um recurso apresentado em 2011 pela Defensoria Pública. O órgão interpelou uma decisão da Justiça de São Paulo, que condenou um homem pego em flagrante com 3 gramas de maconha. Ele estava preso no Centro de Detenção Provisória de Diadema, na região metropolitana da capital paulista.
Suspensão no STF do julgamento sobre drogas
Em março, Toffoli pediu vista do julgamento que trata de drogas e argumentou que a definição de critérios para diferenciar o uso pessoal de tráfico deveria ser do Legislativo e do Executivo, por meio de agências reguladoras: “É muito fácil eles lavarem as mãos e jogarem a responsabilidade para nós”, disse.
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É uma medida legislativa a ser imposta. O Judiciário julga aqueles que contrariar a lei.