O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Francisco Eduardo Loureiro, afirmou nesta segunda-feira, 2, que não pretende mexer nos penduricalhos pagos a magistrados da Corte. Verbas indenizatórias elevam os salários acima do teto constitucional.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
“Os pagamentos, as indenizações estão mantidas, assim como os subsídios. Não haverá mudança na política salarial”, disse Loureiro depois de evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.
Questionado sobre os chamados “penduricalhos”, o presidente do tribunal rejeitou o termo. “Eu não uso o termo penduricalho. Nós temos os subsídios. O subsídio é aquilo que recebemos dentro do teto do Supremo. E nós temos, como qualquer trabalhador tem, verbas a receber relativas a períodos pretéritos, e essas verbas relativas a períodos pretéritos são pagas parceladamente”, defendeu.
+ Penduricalhos do Judiciário em 2025 já custam mais que 5 programas sociais
Pela regra constitucional, o teto do funcionalismo público é definido pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 46.366,19 brutos, cerca de R$ 35 mil líquidos. Na prática, porém, os números do Tribunal de Justiça de São Paulo estão muito acima desse limite.
Penduricalhos no TJ-SP
Levantamento do Estadão mostra que, em 2025, a remuneração líquida média dos desembargadores do TJ-SP chegou a R$ 148.971,88 por mês. Em dezembro, 99,85% dos magistrados receberam valores acima do teto constitucional. No total, a folha salarial do tribunal somou R$ 546,3 milhões em valores brutos.
+ TCU: Senado aprova aumento salarial e mais penduricalhos
Loureiro afirmou ainda que todos os pagamentos têm respaldo legal e do Judiciário. “Todas, sem exceção nenhuma, com base, ou em lei federal, ou em acórdãos do Supremo Tribunal Federal, ou com base em decisão do Conselho Nacional de Justiça. Nada é pago, nenhum centavo é pago sem que haja lei, decisão do Supremo ou autorização normativa do Conselho Nacional. Nenhum centavo é pago além disso”, disse.
Leia também: Alexandre de Moraes defende volta de penduricalho para valorizar carreira
Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.