Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação da Enel no Rio de Janeiro e na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que podem representar risco ao sistema nacional de energia.
O documento determina que os relatórios sobre a renovação da concessão no Estado sejam anexados a outros processos semelhantes em tramitação na Corte.
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A análise considerou procedente representação do deputado estadual Flávio Serafini (Psol), que aponta possível manipulação de indicadores para viabilizar a renovação do contrato por mais 30 anos.
Suspeita sobre indicadores da Enel
Segundo o relatório, a Enel teria usado de forma desproporcional o mecanismo de “expurgo”, que exclui do cálculo interrupções classificadas como emergenciais.
Entre 2022 e 2024, o volume de expurgos teria superado a média de outras distribuidoras, o que levantou alerta de discrepância estatística. A representação cita possível manipulação de dados como DEC e FEC, que medem duração e frequência das quedas de energia.
Fiscalização sob crítica
A área técnica aponta morosidade ou omissão da Aneel. Uma apuração iniciada em 2023, referente a dados de 2022, ainda não foi concluída. Informações de 2023 e 2024 também não teriam sido analisadas.
O relatório afirma que o modelo autodeclaratório, aliado à baixa probabilidade de fiscalização, pode estimular a subestimação de índices.
Para o TCU, a Aneel recomendou a renovação ao Ministério de Minas e Energia com base em indicadores possivelmente subestimados e sem verificação. O documento pede que o ministério seja informado.
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A Aneel afirmou ter ciência do relatório e ressaltou que ainda não há decisão do plenário do TCU. A Enel declarou cumprir a regulamentação e atribuiu o aumento de expurgos a eventos climáticos.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já pediram a revogação da concessão.
Quem tem que egolir o mau serviço da ENEL é que sabe o TAMANHO DO CHUTE NA BUNDA QUE ELES MERECEM.