O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a Câmara dos Deputados por suspeitas de irregularidades nos pagamentos milionários de horas extras. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público com o Tribunal de Contas da União, protocolou uma representação para exigir a investigação imediata do caso.
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A apuração do Tribunal de Contas mira o núcleo de diretores e gestores da Câmara. O TCU vai examinar se houve desvios de recursos públicos e violação do teto remuneratório constitucional.
Conforme a investigação prévia, há os seguintes fatos:
- um grupo de 13 servidores acumulou R$ 9 milhões em horas extras desde 2016;
- de 2023 a 2026, nove servidores da cúpula receberam R$ 2,85 milhões exclusivamente nessa rubrica;
- o advogado-adjunto Daniel Borges de Morais recebeu R$ 428 mil em horas extras;
- o diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão acumulou R$ 387,8 mil desde 2023;
- o diretor administrativo Mauro Limeira Mena Barreto recebeu R$ 344 mil; e
- o diretor de TI Sebastião Neiva Filho somou R$ 291 mil.
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A legislação da Câmara (Ato da Mesa 24/2015) fixa um limite de 220 horas extras anuais. Contudo, o diretor-geral atingiu 539 horas em 2025. O advogado-adjunto chegou a acumular 524 horas no mesmo ano.
Triplo aproveitamento de servidores
O TCU também vai apurar as fraudes operacionais que viabilizaram a explosão dos pagamentos de servidores da Câmara dos Deputados. A denúncia detalha que o grupo se aproveita de falhas no sistema para burlar as regras. As três principais irregularidades apontadas são:
- Acúmulo de modalidades
A Câmara tem três tipos de horas extras: sessões noturnas, visitas guiadas e fins de semana. A cúpula acumula as três frentes simultaneamente, sem um controle unificado.
- Desculpas genéricas
Para extrapolar o limite, os diretores usavam, conforme o TCU, pretextos rotineiros, e não emergências reais. A denúncia cita justificativas como a “implantação do Microsoft 365” e a instalação de armários de refeições.
- Blindagem familiar
O documento cita a relação entre Daniel Borges de Morais e seu irmão gêmeo, Misael Borges da Silva Neto. Misael atua como subordinado direto de Daniel. Juntos, eles receberam quase R$ 1,8 milhão em horas extras.
O que diz a Câmara dos Deputados
Em nota enviada à Revista Oeste, a assessoria da Câmara dos Deputados negou as irregularidades e afirmou que as acusações se baseiam em uma denúncia anônima com informações “inverídicas, imprecisas e apuradas sem o mínimo cuidado jornalístico”.
A Casa declarou que as remunerações são públicas e transparentes. Segundo o órgão, “não existe nenhum esquema, nenhuma ‘farra'”.
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Sobre os valores e os limites de jornada, a Câmara afirma que os dados da denúncia são incorretos e não possuem respaldo. A assessoria destacou que o diretor-geral Guilherme Brandão não realizou 500 horas extras em 2025 nem recebeu R$ 34 mil em um único mês. A instituição enfatizou que a jornada é “rigidamente controlada por registro biométrico” e câmeras de segurança.
Com relação a Daniel Borges de Morais e seu irmão gêmeo, Misael Borges da Silva Neto, a Casa afirmou que “não há hierarquia jurídica nem fática entre as funções comissionadas do advogado-adjunto da Advocacia da Câmara dos Deputados, ocupada por Daniel Borges de Morais, e do coordenador de Processos Judiciais, Mizael Borges da Silva Neto, sendo ambos diretamente subordinados ao advogado-chefe da Advocacia, conforme previsto no art. 4°, §2°, do Ato da Mesa 253/2026.”
Os órgãos internos da Câmara apuraram o caso e concluíram de forma “unívoca” que as horas extras pagas foram “efetivamente prestadas e são regulares”. A nota também alega que não há, até o momento, qualquer decisão do TCU reconhecendo irregularidades, apenas uma representação do Ministério Público de Contas que ainda não foi admitida pela Corte.
Como se atrevem a declarar que há corrupções nesse país e nessa câmara ?? É puro deliro dizer que onde há queijo sobrando e nenhuma ratoeira armada os ratos se aproveitam!!!!