TCU não vê irregularidade e aprova acordo entre governo e Âmbar Energia

Tribunal de Contas rejeitou representação movida pelo Ministério Público, que identificou possíveis impasses nos termos acordados

10 out 2024 - 10h46 | 2min de leitura

Instalações da Âmbar Energia, a Usina Termoelétrica de Araucária | Foto: Divulgação/Âmbar

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 9, o acordo entre o governo e a Âmbar Energia, parte do grupo J&F, para a continuidade dos contratos de térmicas do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021.

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A Corte considerou infundada uma representação, apresentada pelo Ministério Público, que questionava os termos desse processo. O órgão, independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sugeriu possíveis irregularidades.

Com a decisão de arquivar o processo, o TCU autorizou o início do acordo. Ele foi assinado em maio entre o Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Âmbar Energia.

Decisão do TCU: benefícios do acordo do governo com a Âmbar

Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa repasses do governo federal — Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU) | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O relator, ministro Benjamin Zymler, seguiu a análise técnica do TCU e considerou o acordo benéfico para governo, empresa e consumidores. O magistrado destacou que o vínculo assegura segurança jurídica e estabilidade contratual.

Zymler também mencionou que, devido à escassez de chuvas, que afeta as hidrelétricas, o acordo permitirá que a UTE Cuiabá — uma térmica da Âmbar — entre em operação no próximo mês e, assim, beneficie o sistema elétrico nacional.

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“Além da previsibilidade dos resultados, o acordo, como visto, também provê o Sistema Integrado Nacional de usinas que possam dar suporte de potência ao sistema”, afirmou o ministro. “Isso deverá ocorrer especialmente na nova condição de baixa afluência hidrológica, já no curtíssimo prazo, em valores deveras mais atrativos.”

Em agosto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou ao TCU análise do caso até o final de outubro. Tal medida ocorreu em razão da “importância do acordo para o fornecimento de energia nos próximos meses”.