O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na terça-feira 7, a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet em um evento sobre o Dia do Trabalhador, no ano passado, em São Paulo. O Festival Cultura e Direitos contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP).
A investigação tem como base uma representação apresentada pelo partido Novo. Parlamentares apontam suspeitas de desvio de finalidade e uso político dos recursos públicos, além de falhas na execução do projeto cultural.
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Segundo nota emitida pelo Novo, a auditoria do TCU já revelou falhas na execução do projeto para a realização do evento.
Dos R$ 3,2 milhões captados para a realização do festival, somente R$ 2,5 milhões tiveram o destino revelado. Além disso, o projeto foi protocolado com menos de 60 dias de antecedência, em desacordo com a Instrução Normativa do Ministério da Cultura.
O tribunal sustenta ainda que os valores e o cronograma são questionáveis. O Ministério da Cultura aprovou um projeto com 270 dias de execução para um evento de um único dia. Outro ponto questionável foi que o valor global de R$ 6,33 milhões era superior ao teto legal de R$ 6 milhões.
As despesas administrativas do festival também foram elevadas. Os responsáveis pelo projeto destinaram cerca de 27,7% do orçamento (R$ 1,75 milhão) a despesas administrativas, concentradas em São Bernardo do Campo (SP). Parte do Grande ABC Paulista, a cidade é o domicílio eleitoral de Lula.
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A auditoria também identificou que o sistema do Ministério da Cultura registrou alertas de inconformidade financeira. Porém, mesmo diante dos questionamentos, o ministério não deu a devida atenção aos sinais.
Suspeitas de uso político da Lei Rouanet
O partido Novo apresentou a representação depois da veiculação de vídeos que mostravam quando Lula pede votos para Boulos. Na ocasião, o psolista era pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.
De acordo com os parlamentares, o episódio configura desvio de finalidade, já que a Lei Rouanet não permite a utilização de recursos públicos para fins eleitorais ou político-partidários. O líder do Novo na Câmara, deputado federal Marcel van Hattem (RS), criticou o uso da Lei Rouanet para esse tipo de evento.
“O caso deixa claro, mais uma vez, como a Lei Rouanet se transformou em instrumento de desperdício e politicagem”, declarou Van Hattem. “Em vez de fomentar cultura, vem sendo usada como palanque político de Lula e seus aliados.”
Além de Van Hattem (RS), os deputados Adriana Ventura (SP) e Gilson Marques (SC) e o senador Eduardo Girão (CE) assinaram o documento acatado pelo TCU. Os políticos integram os quadros de filiados do Novo.
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