O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para analisar o sigilo de 5 anos colocado sobre os empenhos da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles, nesta quinta-feira, 3.
Depois de receber asilo diplomático do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em abril, Nadine desembarcou em Brasília no dia 16 do mesmo mês. Ela utilizou uma aeronave da Força de Defesa brasileira.
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Já no dia seguinte, 17 de abril, o Comando da Aeronáutica recebeu questionamentos oficiais, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre os custos da operação. Contudo, respondeu negativamente, sob a alegação de que os detalhes são estratégicos e restritos.
Postura da FAB e questionamentos no TCU
No início deste mês, o gabinete do tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno reafirmou o sigilo de 5 anos sobre as informações, de modo a reforçar a primeira postura da FAB.
O procedimento teve como motivação uma representação da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara dos Deputados. Ela acionou o TCU depois de alegar descumprimento de precedentes e da legislação de transparência.
A parlamentar argumentou que a FAB desconsiderou práticas anteriores da própria Força e da Presidência. “Incorre em flagrante desvio de finalidade ao generalizar a noção de ‘custos operacionais’ como ‘dados sensíveis estratégicos’”, afirmou.
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Ela também frisou que “tais dados não têm qualquer relação com operações militares sensíveis, estratégias de defesa, nem envolvem proteção à vida de autoridade brasileira”. A concessão do asilo diplomático e o uso do avião da FAB provocaram críticas da oposição, que cobrou esclarecimentos do Itamaraty e do Palácio do Planalto.
Em audiência no Senado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que o transporte foi urgente. “A senhora Heredia foi submetida a uma cirurgia grande e grave recentemente, relacionada à coluna cervical, e está em recuperação”, disse.
“Ela também tem filho menor de idade, que ficaria desassistido, já que seu marido está detido. A concessão de asilo diplomático é prática tradicional do Brasil.”
Segundo o ministro, a decisão seguiu protocolo e teve razão humanitária. Casada com o ex-presidente do Peru Ollanta Humala, condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, Nadine Heredia alega perseguição política no Peru. O caso envolve investigação sobre recursos repassados pela Odebrecht e o governo da Venezuela durante o pleito de 2011.
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