O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) virou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) depois de validar uma proposta de R$ 7,2 milhões apresentada por uma empresa proibida de fechar contratos com a administração pública federal. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta terça-feira, 29.
Em maio, o Inep homologou a proposta da AC Segurança Ltda, grupo que integra o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. Apesar de ainda não ter assinado o contrato definitivo, a autarquia registrou a proposta da empresa como vencedora da licitação.
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O ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, exigiu explicações formais do Inep. Segundo ele, a simples homologação da proposta, mesmo sem a assinatura do contrato, pode configurar irregularidade.
Por sua vez, o Ministério da Educação (MEC) demorou três meses para atualizar nos sistemas oficiais a penalidade à empresa. Dessa forma, permitiu que ela continuasse a disputar contratos em diversos órgãos do governo.
O registro no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União só foi atualizado depois de questionamento do Metrópoles. Em nota enviada à coluna, o Inep alegou que não havia impedimento vigente na data da homologação da proposta.
Afirmou ainda que, depois de descobrir a sanção, no início de julho, iniciou o processo para cancelar a ata. Mais de 20 dias depois, no entanto, o sistema da licitação ainda destacava o grupo como vencedor.
O TCU pediu ao Inep que informe se firmou contrato com a AC Segurança, se os serviços começaram e se há decisões administrativas ou judiciais que suspendem a contratação. A autarquia informou ter cumprido todos os prazos de resposta e garantiu que nenhum serviço chegou a ser prestado com base na ata de 2025.
Inep mantém contrato com AC Segurança desde 2023
A empresa atua na vigilância armada e no monitoramento eletrônico do Inep desde fevereiro de 2023. O contrato inicial, de R$ 4,9 milhões, foi prorrogado duas vezes. O termo aditivo mais recente, assinado em março deste ano, prevê a continuidade do serviço até a conclusão de uma nova licitação.
Embora esteja proibida de participar de novos certames, a AC Segurança ainda mantém vínculo com o órgão. A penalidade aplicada pelo MEC no Diário Oficial da União, datada de 26 de março, impede a empresa de firmar contratos com o governo por 12 meses.
O Inep afirma ter instaurado processos administrativos para apurar a conduta da empresa. Entre as infrações identificadas, constam atraso de salários por dois meses consecutivos, falha na reposição de profissionais ausentes e até um disparo acidental de arma de fogo dentro da sede do instituto.
Por essas ocorrências, a empresa sofreu multa de R$ 60 mil e uma advertência formal. Documentos internos obtidos pelo Metrópoles revelam que o próprio Inep já demonstrava preocupação com os riscos jurídicos e administrativos de manter a AC Segurança como fornecedora.
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Segundo relatório técnico da autarquia, a empresa é alvo de investigações da Polícia Federal por fraudar licitações públicas e simular concorrência com outras firmas do setor. As suspeitas incluem uso de documentos falsos para obtenção de benefícios fiscais, contratação de laranjas e envolvimento de figuras conhecidas do meio político.
Estão entre os investigados o ex-deputado distrital Carlos Tabanez, o empresário Edison Júnior e o advogado Alair Ferraz. O portal procurou a empresa para comentar as denúncias, mas não obteve resposta.
Mais uma pizza!
Depois do roubo bilionário aos aposentados que virou rodízio de pizza, sem uma prisão sequer, investigação arquivada pela pgr, sem manifestação do stf, como acreditar que mais um contrato ilegal vá ser objeto de punição?
Escolha o sabor!