A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve aprovar a convocação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Os parlamentares querem que o chefe da pasta esclareça falhas identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).
A comissão reúne maioria de deputados alinhados à oposição. O pedido parte de Rodolfo Nogueira (PL-MS) e se baseia em auditoria realizada pelo TCU, de 2024 a 2025, que identificou “baixa execução” dos planos de ação do programa.
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Segundo o levantamento, esse cenário favoreceu o avanço de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
No requerimento, Nogueira afirma que o Ministério da Justiça responde diretamente pela condução do programa. Ele destaca a participação da pasta no Comitê-Executivo do PPIF como elemento central para a responsabilização.
O PPIF surgiu em 2016 para coordenar a atuação federal no combate ao crime transnacional. O governo executa a política em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional.
Os dados da auditoria mostram que apenas 54% das ações previstas saíram do papel. Entre 42 projetos planejados para integrar inteligência e segurança, 19 não avançaram ou foram interrompidos.
TCU relaciona falhas a avanço do crime organizado nas fronteiras
O TCU concluiu que a ineficiência do programa facilita o tráfico de drogas, armas e o contrabando. O tribunal afirma que o quadro compromete a segurança nas regiões de fronteira.
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Os técnicos do tribunal também identificaram problemas de gestão. O relatório cita falhas de comunicação com a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ausência de força normativa no planejamento e deficiência nos mecanismos de governança.
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