O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve, nesta quarta-feira, 17, a paralisação da política estadual de escolas cívico-militares. Com a decisão, o governo fica impedido de manter o modelo nas nove escolas que já o adotavam a partir de 2026 e de expandir o programa para outras unidades da rede estadual.
O plenário do Tribunal confirmou uma determinação provisória que já estava em vigor. O processo segue em análise e será encerrado apenas com o julgamento final do mérito.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Nas redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo) publicou um vídeo criticando a decisão. “É um absurdo a suspensão do Tribunal de Contas de Minas às Escolas Cívico-Militares”, afirmou. “Como governador, me comprometo a recorrer até a última instância para que as famílias mineiras sejam ouvidas e possam escolher o futuro de seus filhos.”
Relator do TCE critica modelo cívico-militar
O relator do TCE alegou a ausência de uma lei estadual que autorize o programa e a falta de previsão orçamentária compatível com a política educacional. Segundo o voto dele, a criação do modelo ocorreu por resolução conjunta entre gestores públicos, instrumento que ele considera insuficiente para respaldar a iniciativa.
O relator também rejeitou o argumento de que a interrupção causaria prejuízos à comunidade escolar. De acordo com o conselheiro, inspeções técnicas indicaram que os indicadores educacionais não tiveram evolução significativa depois da adoção do modelo.
Leia também: “Justiça barra contrato de escolas cívico-militares em São Paulo”
Ele omitiu que houve redução da evasão escolar e avaliação positiva de diretores e alunos.
O Tribunal também questionou o uso de militares da reserva como supervisores e monitores. Segundo o TCE, a contratação é temporária e excepcional, o que não se adequa a atividades permanentes das escolas.
Governo paralisou processo em julho
A política de escolas cívico-militares em Minas Gerais vinha sendo discutida desde o primeiro semestre deste ano. O debate gerou impasses entre o Executivo e o sindicato da educação.
Enquanto o governo defendia o modelo como alternativa para melhorar resultados educacionais, a categoria alegava que a iniciativa não era de competência estadual e apontava aumento de gastos.
Mas o TCE de Minas não se importa com as músicas cantadas por MC com palavrões e obscenidades, não se importa com as rachadinhas do parlamentar Janones, não se importa com os estoques de lama tóxicas espalhadas pelas mineradoras. O TCE também não se importa a prostituição e miséria em BH, nem com a fome no Jequitinhonha.