O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima sexta-feira, 13, se mantém a decisão do ministro Flávio Dino. Na última semana, o magistrado que suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida de Dino ocorre no âmbito de uma determinação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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No STF, o julgamento da quebra de sigilo de Lulinha ocorrerá em plenário virtual. Os ministros terão até 20 de março para registrarem seus votos.
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Dino concedeu parcialmente medida liminar para suspender os efeitos de deliberação da CPMI. Os parlamentares tinham aprovado, em votação conjunta, requerimentos que incluíam a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho de Lula. Os deputados e senadores da comissão apuram a atuação de entidades associativas em um esquema bilionário de fraudes no pagamento de pensões e aposentadorias do INSS.
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De acordo com dados da CPMI, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos, em uma conta do Banco do Brasil. A movimentação ocorreu de janeiro de 2022 a janeiro deste ano.
Quebra de sigilo de Lulinha
A defesa de Lulinha acionou o STF depois da aprovação da quebra de sigilo pela CPMI. Na decisão em favor do filho de Lula, Dino entendeu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo.
“Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, justificou o ministro ao determinar a suspensão da quebra do sigilo de Lulinha.
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