O Superior Tribunal Militar (STM) discute, nesta quarta-feira, 24, um recurso apresentado pela equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) que contesta a participação do vice-presidente da Corte, brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, no julgamento que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do ex-presidente.
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Os advogados de Bolsonaro argumentam que o brigadeiro demonstrou falta de imparcialidade ao se pronunciar publicamente sobre o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve a suposta trama golpista. Tal tese, conforme a defesa, justificaria seu afastamento do caso.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já rejeitou o pedido inicial. Ela entendeu que os motivos não se enquadram nas regras legais para suspeição.
Recurso da defesa de Bolsonaro e possíveis consequências
Diante da decisão negativa, a defesa protocolou um agravo, recurso que agora está sob análise do plenário do STM. Se for declarado indigno ou incompatível com o oficialato, Bolsonaro deixará de receber seus vencimentos diretamente, convertendo o soldo em pensão para a mulher ou filhos.
A análise do STM ocorre depois que, em 2025, a 1ª Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por comandar a suposta tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro. Com o fim dos recursos, o STF determinou a prisão dos envolvidos e remeteu ao STM a decisão sobre a manutenção das patentes militares.
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O STM não revisa a condenação do STF, mas limita-se a avaliar se os militares condenados perderão o direito ao oficialato. O mesmo procedimento também se aplica a outros militares citados no núcleo principal da investigação.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, cujo prazo de 90 dias termina nesta quinta-feira, 25.
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