A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, em 6 de maio, uma nova denúncia contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli por suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos em obras da Rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul.
Com a decisão, o ex-governador passa a responder a mais uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), envolve supostas irregularidades na contratação da empresa responsável pela duplicação da rodovia estadual.
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Segundo a acusação, Cameli teria atuado para favorecer a Construtora Colorado, empresa ligada à sua família. O MPF afirma que o então governador indicou aliados políticos para cargos estratégicos no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, órgão responsável pela condução do contrato.
Suposto superfaturamento
A investigação aponta indícios de superfaturamento nas obras. Um relatório da Controladoria-Geral da União identificou manobras que teriam elevado artificialmente os custos do projeto.
De acordo com os investigadores, o sobrepreço estimado chega a R$ 3,6 milhões. O prejuízo efetivo aos cofres públicos foi calculado em pelo menos R$ 1,5 milhão.
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que há indícios suficientes para abertura da ação penal. Segundo ela, documentos e mensagens apreendidas durante a investigação apontam atuação coordenada entre integrantes da família Cameli e representantes da construtora contratada.
A ministra também destacou que a fase atual do processo não analisa culpa ou inocência dos denunciados, mas apenas a existência de elementos mínimos para o recebimento da denúncia.
Desvio de recursos
Segundo o MPF, parte dos recursos desviados teria sido usada para despesas pessoais da família do ex-governador.
A denúncia cita pagamentos relacionados à compra de imóveis e à reforma de uma residência em Rio Branco. Os investigadores afirmam que empresas ligadas ao grupo familiar receberam transferências milionárias da construtora responsável pela obra.
O caso, conhecido como “Caso Colorado”, tramita no STJ porque os fatos investigados teriam ocorrido durante o mandato de Gladson Cameli no governo do Acre.
Maior pena já aplicada pelo STJ
No mesmo dia, a Corte Especial decretou a condenação de Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitações.
Os ministros também fixaram indenização de R$ 11,7 milhões ao Estado do Acre pelos prejuízos causados no esquema investigado.
Segundo a acusação, Gladson Cameli liderava uma organização criminosa formada por integrantes dos meios familiar, político e empresarial. De acordo com a investigação, o grupo teria iniciado as práticas ilícitas em 2019, causando prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
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