Militares das Forças Armadas não poderão mais ser afastados de suas funções apenas por ser transexuais, conforme decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 12. O entendimento se aplica a todos os casos semelhantes no país.
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O pronunciamento do STJ estabelece que juízes e tribunais de instâncias inferiores estão obrigados a seguir esse posicionamento ao analisar situações equivalentes, conferindo repercussão nacional ao tema. A medida é resultado de ação apresentada pela Defensoria Pública da União.
A União recorreu ao STJ, alegando motivos médicos
A DPU relatou que militares transexuais vinham sofrendo afastamentos forçados, licenças médicas e aposentadorias compulsórias em função de sua identidade de gênero, sobretudo nas Forças Armadas, caracterizando práticas discriminatórias.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região já havia determinado anteriormente o reconhecimento do nome social desses profissionais e a proibição de afastamentos motivados pela condição de transexualidade. A União recorreu ao STJ, alegando motivos médicos.
Segundo o relator, ministro Teodoro da Silva Santos, “a condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, declarou o ministro.
Com a decisão, o STJ determinou não ser permitido abrir processos de reforma compulsória ou licenciamento baseados apenas na identidade de gênero do militar, mantendo o entendimento estabelecido pelo TRF-2.
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Grande bosta. As FARSAS armadas brasileiras não servem para merda nenhuma, mesmo. Talvez um traveco seja mesmo mais homem que os comandantes-de-merda que sustentamos para nada.
O necessário é competência, meritocracia, e honestidade. A escolha pessoal nada tem a ver a obrigação na manutenção do vínculo empregatício.
Mais uma insanidade Woke.