A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 16, pelo placar de 3 votos a 2, dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e evitou que a investigação do caso das “rachadinhas” voltasse à estaca zero. Na primeira decisão, os ministros consideraram válidas as trocas de informações entre Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público do Rio de Janeiro. A maioria da Quinta Turma também rejeitou um segundo recurso da defesa do senador, que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância no caso das “rachadinhas”. Dessa forma, os atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, foram validados pelo STJ, exceção feita à autorização das quebras de sigilo bancário e fiscal, que continuam anuladas por determinação anterior da própria Quinta Turma do STJ. Em relação a esse caso específico, há um recurso do Ministério Público Federal que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Com informações do UOL
SE REALMENTE HOUVE CRIME ATÉ AGORA NÃO ESTÁ PROVADO, ATÉ PORQUE SEQUER EXISTE A DEVIDA TIPIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO PENAL. SE, REALMENTE, EXISTIU ALGUM DESVIO, PODE SER ATÉ CONSIDERADO IMORAL OU ANTI ÉTICO, MAS NÃO CRIME. O QUE NÃO DEVERIA EXISTIR É O PAGAMENTO, PELO PODER LEGISLATIVO, DE VERBAS EXTRAS PARA COMPOR OS SALÁRIOS DE QUEM JÁ RECEBE MUITO BEM! . DEVERIA, OUTROSSIM, EXISTIR EM CADA CASA LEGISLATIVA UM DEPARTAMENTO ESPECÍFICO .PARA ASSESSORAR TODOS OS PARLAMENTARES, COMPOSTO POR PESSOAS SELECIONADAS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS! HÁ QUE SE COLOCAR O DEDO NA FERIDA!!! É O PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO QUE DÁ OPORTUNIDADE PARA POSSÍVEIS DESVIOS! CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR É CARGO DE CONFIANÇA, DE LIVRE CONTRATAÇÃO E DESLIGAMENTO! NÃO SÃO CARGOS PREENCHIDOS POR COITADINHOS, QUE VÃO LIMPAR SANITÁRIOS PARA LEVAR COMIDA AOS DEPENDENTES!!! SÃO PREENCHIDOS POR PESSOAS QUE NÃO QUEREM SE SUBMETER A CONCURSO PÚBLICO, EMBORA TENHAM ESCOLARIDADE PARA TANTO, NÃO QUEREM SE SUJEITAR A HORÁRIOS RÍGIDOS, VESTEM-SE MUITO BEM E APROVEITAM PARA MANTER BONS RELACIONAMENTOS NO AMBIENTE , VISANDO POSSÍVEIS BENEFÍCIOS PRESENTES OU FUTUROS!!! DESTARTE, PAGAR UMA “RACHADINHA” É UM BOM INVESTIMENTO!!! É ÓBVIO QUE, COMO EM TODOS OS ASPECTOS DA VIDA, HÁ AQUELES QUE SÃO EXCEÇÃO. PORTANTO, SE A CONCLUSÃO DA JUSTIÇA FOR PELA EXISTÊNCIA DE CRIME, OS CONTRATADOS ENTÃO SÃO CO AUTORES, DEVENDO TAMBÉM RESPONDER PELO ILÍCITO!!! NÃO ERAM VÍTIMAS INOCENTES!!!
Combato qualquer forma de corrupção, mas é intolerável o combate seletivo por vezes promovido pelo COAF e MP.
A transparência deveria ser para todas as movimentações atípicas de PESSOAS PÚBLICAS políticas e servidores, que o COAF entregar às forças tarefas para a sociedade conhecer o perfil de “ilibadas reputações”.
Rachadinha que é igual dizimo e outras denominações, seguramente é crime de malversação de recursos públicos, cultural em todo país.
Afinal, indenizações milionárias imorais e algumas ilegais concedidas a anistiados políticos poderiam facilmente ser avaliadas pelo COAF para encontrar alguma forma de “movimentação atípica”.
Por que nosso MPF não abre todos os registros oferecidos pelo COAF considerados pela força tarefa sigilosos?.