A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para obter a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da acusação das “rachadinhas”.
“Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dieletricidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia”, argumentou a presidente do STJ na decisão.
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A decisão é de 31 de outubro e foi publicada em 3 novembro. Maria considerou questões processuais para barrar o recurso do MP-RJ. O pedido foi apresentado contra outra decisão da Corte, que já havia negado a solicitação para a quebra de sigilo. O caso corre sob sigilo.
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Em novembro de 2021, a Corte julgou que o juiz Flávio Itabaiana não tinha competência para participar do caso, derrubando a investigação sobre o compartilhamento de salários dos servidores com o parlamentar, o que anulou todas as decisões do magistrado.
Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculado, lavagem de dinheiro e organização criminosa depois da conclusão da primeira etapa da investigação, que apura indícios de desvios de salários de funcionários do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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Tramita ainda no Supremo Tribunal Federal outro recurso do MP-RJ contra a decisão que anulou as determinações de Itabaiana. A defesa de Flávio Bolsonaro sempre negou as acusações.
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