O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) pelo crime de importunação sexual contra a também ex-parlamentar Isa Penna (PCdoB).
A decisão encerra definitivamente o processo, sem possibilidade de novos recursos. Torna ainda o ex-deputado inelegível por oito anos.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sentenciou Cury a um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, por ter apalpado os seios de Isa Penna durante uma sessão plenária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2020.
A pena poderá ser convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de 20 salários mínimos, além do ressarcimento das custas processuais.
Deputado: câmeras flagram importunação, diz STJ
As câmeras do plenário da Alesp registraram o ato de importunação sexual, o que reforçou assim as provas do processo. Nas imagens, o então deputado aparece se aproximando de Isa Penna pelas costas e a abraçando sem consentimento. Conforme o depoimento da vítima, ele também teria tocado em suas nádegas.
A juíza Teresa Maria de Almeida Magalhães, da 18ª Vara Criminal da Barra Funda, destacou na sentença que “as imagens da TV Alesp e os depoimentos colhidos não deixam dúvidas sobre a ocorrência do crime”. Ela rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que as provas “confirmam integralmente a conduta delituosa do réu”.
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Em abril de 2021, a Alesp decidiu suspender o mandato de Cury de forma unânime. O então partido Cidadania anunciou a sua expulsão. No ano seguinte, o ex-deputado tentou a reeleição. Não conseguiu.
A defesa de Isa Penna celebrou a decisão definitiva do STJ. “Essa vitória representa uma luta de cinco anos, que ultrapassa o caso individual e simboliza a resistência de todas as mulheres”, afirmaram as advogadas Mariana Serrano, Danyelle Galvão e Alice Kok, segundo o site Metrópoles.
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