Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou, nesta terça-feira, 4, o desfecho de uma disputa judicial que envolve a Petrobras e a empresa holandesa Paragon Offshore. O colegiado anulou a sentença, que determinava o pagamento de US$ 275 milhões, equivalentes a quase R$ 1,5 bilhão, pela estatal de petróleo e gás.
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O processo agora retorna ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde será reavaliado. Essa reviravolta aconteceu depois de recurso apresentado pela Petrobras, que contestava a condenação anterior por interrupção antecipada de contratos de afretamento de navios-sonda celebrados com a empresa holandesa.
Argumentos da Petrobras e decisão do STJ
A estatal argumentou que o julgamento do TJ-RJ teria ignorado normas processuais e feito uma interpretação inadequada das cláusulas do contrato. O ministro Moura Ribeiro, relator no STJ, destacou falhas graves na condução do julgamento, porque, segundo ele, a composição do colegiado desrespeitou regras previstas em lei.
Segundo o relator, “a tese reforça que o vício de formação do colegiado, ocorrido em dissonância absoluta com a lei e o princípio do juiz natural, comprometeu o julgamento”, afirmou Moura Ribeiro. “E a sua apreciação para correção deve ser admitida nos embargos de declaração opostos no TJ e no recurso especial, com a consequente determinação para saneamento do vício e garantia do devido processo legal.”
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A maioria da turma, formada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Daniela Teixeira, acompanhou o relator, enquanto Humberto Martins ficou vencido na votação.
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