A Primeira Turma do Supremo concluiu, de forma unânime, que há base jurídica para transformar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. Os quatro ministros que compõem o colegiado votaram no plenário virtual pelo prosseguimento da ação, em análise que segue aberta até a segunda quinzena de novembro apenas para registro formal.
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O relator Alexandre de Moraes apontou que o deputado, instalado nos Estados Unidos desde março, teria articulado medidas internacionais capazes de gerar pressão sobre autoridades brasileiras. Ele citou iniciativas ligadas à Lei Magnitsky, que, segundo o ministro, contribuíram para criar um cenário de instabilidade institucional e efeitos econômicos para o Brasil. A acusação se enquadra no artigo 344 do Código Penal.
Como se formou a decisão unânime contra Eduardo Bolsonaro
Moraes abriu o julgamento nesta sexta-feira, 14. No voto, afirmou ver indícios sólidos de materialidade e autoria nas ações atribuídas ao parlamentar. Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator na mesma data. Na manhã de sábado, 15, Cármen Lúcia registrou seu voto e consolidou o consenso entre os integrantes da Turma. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, apenas quatro ministros participam desta fase.
A Procuradoria-Geral da República apontou que o deputado teria colocado interesses privados acima dos da República ao buscar medidas internacionais com potencial de afetar autoridades brasileiras. O caso tramita no inquérito que também levou à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a unanimidade formada, o processo entra na fase seguinte, quando o mérito da denúncia será analisado. Poucas horas depois de confirmada a maioria, Eduardo Bolsonaro falou Oeste. Ele disse não ter ficado surpreso:
“Vejo, mais uma vez, uma oportunidade para expor as ilegalidades do ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma do STF. Isso reforça quanto foi justa a aplicação da Lei Magnitsky contra esse violador de direitos humanos.”
Leia a entrevista completa: “Eduardo Bolsonaro: ‘Moraes tem prazo de validade'”
Se isso não for ORCRIM ?
Vocês querem dizer a primeira turma né? O STF, no momento, é composto por 10 juízes e não por 4 somente.