O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou para garantir que os suplentes assumam as emendas individuais ao Orçamento de 2026 propostas por Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ambos ex-deputados.
A maioria dos ministros confirmou, nesta sexta-feira, 27, a decisão do ministro Flávio Dino, responsável por liberar as indicações dos ex-parlamentares, e rejeitou o pedido para reabrir o prazo de emendas no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) havia solicitado ao STF o bloqueio total de R$ 80 milhões referentes às emendas de Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e de Eduardo Bolsonaro, argumentando que os dois não exerciam seus mandatos por residirem fora do Brasil quando apresentaram as indicações. Em dezembro, Dino determinou o bloqueio inicial desses recursos.
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Na justificativa de seu voto, Dino destacou que a demora na formalização das cassações permitiu que ambos apresentassem emendas antes da decisão oficial sobre a perda dos mandatos.
Para o ministro, impedir agora o uso desses valores prejudicaria de forma desproporcional, os cidadãos representados.
“Longe de significar ilegítimo ‘ativismo judicial’, o acolhimento do pleito da Câmara dos Deputados implica — com a correta técnica interpretativa — atalhar prejuízos violadores do princípio da proporcionalidade”, afirmou Dino.
A cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro foi oficializada pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro.
Eduardo Bolsonaro encontra-se autoexilado nos Estados Unidos, enquanto Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por suposta “tentativa de golpe”, está foragido.
Caso Zambelli
No caso de Carla Zambelli, o Supremo decidiu manter a negativa para reabertura do prazo de apresentação de emendas.
O período para envio das propostas ao Orçamento de 2026 foi de 24 de outubro a 14 de novembro de 2025, sem que Zambelli, já foragida na Itália, tivesse apresentado qualquer sugestão.
Dino avaliou que reabrir o prazo das emendas contrariaria o princípio do planejamento orçamentário e traria impactos negativos ao ciclo fiscal.
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Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro, depois de a Câmara não aprovar sua cassação. No entanto, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato.
Segundo aliados, ela renunciou para limitar prejuízos e construir un discurso de perseguição judicial.
Atualmente, Zambelli aguarda decisão da Justiça italiana, que concluiu, no dia 12, o julgamento sobre sua extradição ao Brasil.
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