O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Os votos são do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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O julgamento em plenário virtual começou na última sexta-feira, 17, e segue até o dia 28 de abril, em plenário virtual. Moraes é relator do processo movido pela deputada.
No voto, Moraes fixou a pena em um ano de prisão em regime aberto e o pagamento de multa de mais de R$ 125 mil. O relator também rejeitou os argumentos da defesa do ex-deputado.
O processo contra Eduardo por suposta difamação
O caso trata de publicações de 2021, em que Eduardo citou Tabata. Na época, o então deputado afirmou que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei para beneficiar terceiros de forma ilícita.
Eduardo teria vinculado a proposta de Tabata à atuação do empresário Jorge Paulo Lemann. Na publicação, o ex-deputado sugeriu que o projeto atenderia a interesses da empresa Procter & Gamble, fabricante de produtos de higiene.
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O PL citado trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Eduardo afirmou que a iniciativa teria relação direta com o financiamento da campanha de Tabata. A deputada negou as acusações.
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