A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 10, para tentar barrar o avanço da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o tornou réu. Oeste obteve a ação com exclusividade.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira entraram com um habeas corpus preventivo, endereçado ao presidente do STF, Edson Fachin, e sob prevenção do ministro André Mendonça. Na petição, a defesa alegou inépcia da acusação, perseguição política e falta de justa causa.
No documento, Faria e Oliveira sustentam que Moraes não poderia conduzir o caso por ser “parte interessada”. A tese se baseia no fato de que o próprio ministro teria sido citado pelo ex-assessor em denúncias internas. Assim, eles afirmam que o magistrado “votou com atributos de suspeição” ao receber a denúncia e agiu de forma “ilegal e parcial”.
Argumentos de Tagliaferro sobre Moraes no STF
Ainda na petição, os advogados classificaram Tagliaferro como “perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro”. Ele afirma estar sob risco de prisão e extradição, já que vive atualmente na Itália.
A defesa pede que o STF suspenda o julgamento virtual do recebimento da denúncia, marcado para acabar em 14 de novembro, e que a análise ocorra de forma presencial, com sustentação oral dos advogados.
Leia mais: “‘O Brasil é o maior paraíso jurídico do mundo'”, reportagem de Paula Leal publicada na Edição 295 da Revista Oeste
“Não há covardia maior que aviltar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, especialmente por quem se diz guardião da Constituição”, afirma a defesa, no texto.
O habeas corpus critica a decisão de Moraes de manter o caso no plenário virtual e chama a denúncia da PGR de “obra de ficção”. Os advogados argumentam que o documento não descreve atos concretos nem provas de tentativa de golpe de Estado.
Segundo a defesa, o ex-assessor apenas revelou irregularidades cometidas por seu ex-chefe, o que afastaria qualquer tipicidade penal. A peça também questiona a Súmula 606 do STF, que impede habeas corpus contra decisões de ministros da Corte.
Os impetrantes citam os artigos 6º e 9º do Regimento Interno para afirmar que o habeas corpus é cabível em casos de abuso de autoridade. “Uma súmula não pode suprimir garantia fundamental como o habeas corpus, sob pena de perpetuar a ilegalidade”, diz a petição.
Leia também: “Toga fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 295 da Revista Oeste
Só porque Moraes é acusado ele não pode julgar? Vamos ter que voltar a normalidade?
Parcialidade…. MALDADE …ESQUIZOFRENIA…
Os bons congressistas estão sem chance em agir a favor da Anistia e Liberdade no Brasil . Casamento
Macabro ! Alcolumbre e Mota esconderam a Constituição ! Fizeram acordos que nāo sabemos , alianças visando favores e etc…
O STF subvertetodas as normas constitucionais vigentes, buscando, com isso, aumentar e garantir a perpetuidade do seu poder. Ou o Congresso ctia coragem para alterar, por lei, os procedimentos no exame das matérias, ou estaremos submetidos, cada vez mais, a uma ditadura – a pior de todas, por não se ter a quem recorrer!!!!