A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio das redes sociais do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), ao vereador Leonel Camasão (PSOL).
O pedido do parlamentar para ser desbloqueado foi negado em decisão individual, alinhando-se à Justiça estadual de Santa Catarina. O principal argumento de Flávio Dino é que, por se tratar de uma conta pessoal, Topázio Neto pode limitar interações, mesmo ocupando cargo público.
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O prefeito possui 497 mil seguidores no Instagram e 397 mil no TikTok. O ministro também disse que o perfil do prefeito permanece acessível ao público. O vereador pode ver as publicações de Topázio desde que não esteja logado em sua conta.
Detalhes da solicitação submetida ao STF
Leonel Camasão contestou o fato de o perfil ser considerado privado, argumentando que mais de 90% das postagens tratam da gestão municipal. “Ninguém sabe como isso é pago”, disse o vereador.
Na ação judicial, o vereador alegou que o bloqueio representa abuso de direito, prejudica sua liberdade de expressão, o exercício jornalístico e sua atuação fiscalizadora. Para Dino, porém, “o bloqueio apenas restringe a interação do usuário, sem comprometer o direito constitucional de acesso à informação”.
Na segunda-feira 28, Camasão comentou nas próprias redes sociais que as decisões da Prefeitura são divulgadas inicialmente no perfil pessoal do prefeito, o que dificultaria a fiscalização dos atos do Executivo por parlamentares bloqueados. Até esta terça-feira, 29, Topázio Neto não se manifestou sobre a decisão judicial.
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