A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 17, fixar o prazo de 120 dias para o encerramento de um inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O hoje vereador do Rio de Janeiro é acusado de ter recebido verbas de caixa dois da empreiteira Odebrecht.
Em decisão de março de 2019, a turma havia decidido por unanimidade transferir o inquérito da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral do Rio. Desde então, o Ministério Público não ofereceu denúncia ao Judiciário. Agora, o prazo de 120 dias é terminativo, ou seja, se não houver denúncia, o caso será arquivado.
Receba nossas atualizações
Relacionadas
Aliados de Lula querem que ex-presidente processe Moro A sugestão de prazo foi apresentada pelo ministro André Mendonça. Na sessão de julgamento anterior, a Turma discutia a concessão de 60 dias. Mendonça entendeu que 120 dias seria um prazo mais razoável. “Passado esse prazo, deve-se decidir ou pela denúncia ou pelo arquivamento”, afirmou.
Lindbergh foi apontado como suspeito de receber valores que somam R$ 4,5 milhões de caixa dois, pagos pelo Grupo Odebrecht. De acordo com o Ministério Público, colaboradores relataram que o senador recebeu vantagens indevidas não contabilizadas durante as campanhas eleitorais de 2008 e 2010.
À época, a defesa do ex-senador disse, em nota, ser improcedente “qualquer acusação de prática de ato ilícito por parte de Lindbergh Farias”. O envio à Justiça Eleitoral ocorreu depois que o STF firmou o entendimento de que cabe à esfera eleitoral analisar crimes conexos ao caixa dois, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Fale com o fachin. O cep deve estar errado. O bonitinho teria que ser processado no Paraguai.
Certeza que se fosse contra o Bolsonaro até sexta estaria concluído. Quando se trata de lixo esquerdopata demora muito. Os imbecis estão preocupados em destruir o Brasil, só isso.
Claro que não haverá denúncia.
É inocente como o maior ladrão de todos os tempos e a tchurma de imprestáveis do STF
Será inocentado pelos amigos.
O Brasil a única nação que tem corruptores mas não tem corruptos!
Quem é MARCELO FREIXO?
Pergunte a qq bandido, e não direciono a pergunta aos membros do STF.
O segundo plano no desespero, tenta se reerguer, se emergir.
NÃO DEU CARAS, A CANOA SEMPRE ESTEVE FURADA PORRA.
2ª turma??? Tá na cara que será arquivado.