Com votos de André Mendonça, Nunes Marque e Luiz Fux, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O primeiro a votar foi o ministro André Mendonça, relator do caso. Ele decidiu por manter a prisão de Vorcaro. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator.
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O caso está em julgamento no plenário virtual da 2ª Turma do STF. A votação vai até a próxima sexta-feira, 20. Ainda falta votar Gilmar Mendes, presidente do colegiado. Dias Toffoli, integrante da 2ª Turma, e ex-relator do caso, não vai voltar. Ele se declarou suspeito.
Na decisão apoiada pela maioria, Mendonça também manteve a prisão preventiva de Marilson Roseno da Silva e medidas cautelares a outros investigados. Aos funcionários do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana foram estabelecidas as seguintes medidas:
- proibição de manter contato, por qualquer meio (inclusive telefônico ou telemático), com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero;
- Proibição de frequentar ou mesmo de acessar as dependências do Banco Central;
- proibição de ausentar-se do município de sua residência e do país, com entrega do passaporte na Polícia Federal (PF) no prazo de 48 horas; e
- suspensão do exercício de função pública exercida no Banco Central e monitoração eletrônica por meio de tornozeleira
A Leonardo Augusto Furtado Palhares e Claudia Queiroz de Paiva foram impostas as três primeiras medidas.
Outra medida validada foi a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades das seguintes empresas:
- Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda;
- Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda;
- Super Empreendimentos e Participações S/A;
- King Participações Imobiliárias Ltda.; e
- King Motors Locação de Veículos e Participações Ltda.
A suspeição de Toffoli
Dias Toffoli sempre insistiu em que não tinha causas de suspeição nem impedimento e permaneceu como relator do caso Master por mais de 80 dias. Porém, em fevereiro, a PF arguiu sua suspeição, indicando troca de mensagens entre o ministro e Vorcaro, além de possíveis pagamentos.
Com isso, o presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma reunião com todos os ministros. Toffoli se afastou do caso, sem se declarar suspeito e com o aval dos colegas, que chancelaram todos os seus atos no processo.
Na quarta-feira 11, porém, ele se declarou suspeito para julgar um mandado de segurança para obrigar a Câmara a abrir a CPI do Master. Em seguida, também comunicou a Gilmar sua suspeição por motivo de foro íntimo. Ele fez questão de ressaltar, na decisão do mandado de segurança, que os colegas haviam reconhecido que ele não era suspeito nem impedido.
O caso Master e a prisão de Vorcaro
Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março, junto com outras três pessoas, enquanto outros investigados cumprem medidas cautelares, como uso de tornozeleira. As prisões foram autorizadas com base em apuração de agentes federais que identificou indícios de formação de grupo para acessar dados sigilosos e intimidar jornalistas e adversários. A decisão de Mendonça citou acesso irregular a sistemas restritos da PF, do Ministério Público Federal e de órgãos internacionais, como a Interpol.
Um dos pontos que podem ser questionados é que a decisão de Mendonça não contou com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar do prazo concedido para o órgão se posicionar, a PGR informou que o tempo era insuficiente. O ministro do STF lamentou a ausência e criticou a postura da PGR, ao afirmar que “lamenta” a falta de identificação de risco imediato.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu que a manifestação da PGR em processos criminais não é apenas uma formalidade. Ele destacou que as mensagens atribuídas a Vorcaro já eram antigas e, mesmo que tivessem teor grave, não configurariam risco atual às investigações. Gonet usou a morte de um dos presos, conhecido como Sicário, ocorrida no mesmo dia da prisão, para tentar justificar seu parecer contra a prisão.
Imagine se tivesse mais dois no supremo, nos lugares de Dino e Zanin .
Acho que o Brasil estaria bem melhor
Quero ver bolsominion tremer 🫨 kkkkkkkkk bora fazer delação.
fala Vorcaro!
Parabéns, decisão acertada ⚖️👏👏🇧🇷🇧🇷
Vamos ver e gargalhar os votos dos canalhas Gilmar Mendes e Tofolli.
Será que dessa vez teremos justiça?