O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a tese da revisão da vida toda para um grupo específico de segurados nesta segunda-feira, 11. O caso em julgamento atinge quem solicitou o recálculo da aposentadoria na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. O primeiro marco corresponde à data da decisão sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça. O segundo prazo marca o dia em que o STF anulou a tese.
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O ministro Alexandre de Moraes chegou a pedir vista no plenário virtual na última quarta-feira, 6. Ele cancelou a solicitação logo depois e apresentou o voto contra a revisão. O magistrado afirmou que o pedido de vista anterior foi um erro de lançamento no sistema. O presidente da Corte, Edson Fachin, interrompeu a análise com um pedido de destaque. A medida reinicia o placar e transfere a votação para o plenário físico. O tribunal ainda não marcou uma data para a nova sessão.
Este caso representa o quarto recurso que a Corte analisa sobre o assunto. O ministro Dias Toffoli votou de forma favorável ao acolhimento parcial de um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Ele defendeu a liberação do benefício para os segurados que já estavam com processos em andamento.
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Toffoli relatou que recebe mensagens diárias de aposentados e pensionistas que confiaram nas decisões anteriores do Poder Judiciário. O ministro afirmou que essas pessoas organizaram a vida financeira com base na expectativa do recálculo. Segundo ele, esses cidadãos enfrentam dificuldades para se reorganizar depois da mudança na jurisprudência do tribunal.
O histórico e os custos da revisão da vida toda
A tese buscava incluir os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias do INSS. Esse período marca a implementação do Plano Real no Brasil. O STF demonstrou apoio à medida em dezembro de 2022. No entanto, os ministros mudaram de posição em abril de 2024. A Corte decidiu que a regra que considera as contribuições a partir de 1994 é obrigatória.
O governo federal estima um impacto de até R$ 480 bilhões para os cofres públicos se a revisão recebesse aprovação total. O STF já definiu que os segurados não precisarão devolver valores recebidos com base na tese até 5 de abril de 2024. A Justiça também não cobrará honorários nem custas judiciais das ações protocoladas até essa mesma data.
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Ou seja, eu fui ROUBADO.