O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, a partir da quarta-feira 13, um processo que pode conceder licença-maternidade a uma mãe não gestante, nos casos em que uma mulher seja casada com outra que tenha engravidado por inseminação artificial.
Em virtude de o tema ser de repercussão geral, valerá para situações semelhantes — no fim do ano passado, o STF reconheceu a omissão do Parlamento em regulamentar a licença-paternidade.
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A pauta da semana é menos polêmica, se comparada à que os juízes do STF analisaram há poucos dias. Depois de discussões, o ministro Dias Toffoli pediu vista da descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal.
STF pode tratar da agenda verde nesta semana
Também nesta semana, a Corte pode retomar vários processos que tratam da “agenda verde”, os quais cobram medidas do governo federal na preservação da Amazônia e do Pantanal.
Relatora de processos sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia entendeu que as medidas de enfrentamento dos problemas nesses biomas, por parte do Poder Executivo, têm sido insuficientes.
O julgamento das ações começou em 2022. No seu voto, acompanhado pelo ministro André Mendonça, também relator de alguns dos casos, Cármen votou pela determinação de um plano governamental para as duas regiões.
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Mais uma vez, o judiciário dando as cartas.
Vamos ver até onde isto vai dar…
Peraí
Se o poder executivo, não cumpre com suas obrigações, o poder judiciário, não deveria interpela-lo judicialmente, para a correção dos rumos?
Então o poder judiciário resolveu atropelar ao poder legislativo?
Sem receber votos ?
Os que 500 deputados e 80 senadores fazem o ano inteiro?
Ficam coçando às nádegas ?
Que vergonha, são as notícias dos três poderes, não ?
Pior ?
Estamos regiamente remunerando a essa patacoada que me lembra da fábula dos porcos assados!
MAIGODI !