STF decide: vaga de Dallagnol fica com o Podemos

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a vaga então ocupada por Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados deve seguir com o partido dele, o Podemos. A decisão ocorreu por meio de julgamento on-line, o chamado plenário virtual, na sexta-feira 9.

Seis ministros da Corte entenderam que, com a cassação do mandato do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, a cadeira no Legislativo federal deverá ser ocupada por quem, na eleição de 2022, ficou com o status de primeiro suplente da legenda na disputa pela Câmara dos Deputados pelo Paraná. No caso, quem estava nessa condição era Luiz Carlos Hauly, que no pleito do ano passado recebeu 11.925 votos.

Votaram a favor de Hauly, os seguintes integrantes do STF:

1. Dias Toffoli (relator do caso);
2. Alexandre de Moraes;
3. Gilmar Mendes;
4. André Mendonça;
5. Cármen Lúcia; e
6. Luís Roberto Barroso.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux votaram de outra forma. De acordo com eles, Itamar Paim, do Partido Liberal, deveria ficar com a vaga. A saber, ele recebeu 47.052 votos na tentativa de se eleger deputado federal pelo Paraná em 2022.

Segundo o trio, Hauly não poderia ser diplomado parlamentar porque não atingiu o mínimo do quociente eleitoral. Prevaleceu, no entanto, o entendimento que, independentemente da votação nominal, os votos de Dallagnol — 344.917 — deveriam ser preservados em favor do partido pelo qual ele disputou o pleito.

O ministro Nunes Marques não votou.

A vaga é do PL ou do Podemos?

O parecer por parte do STF dá fim ao imbróglio sobre quem substituirá Dallagnol no Congresso Nacional. Ao determinar a perda do mandato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisou que a vaga seguiria com o Podemos. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná teve entendimento diferente. Por causa de Hauly não ter atingido o chamado quociente eleitoral mínimo, a Justiça Eleitoral no âmbito eleitoral seguiu com a diplomação de Paim.

Dallagnol tenta voltar ao cargo via STF

Filiado ao Podemos do Paraná desde dezembro de 2021, o ex-procurador Deltan Dallagnol não desistiu de recuperar o cargo de deputado federal. Depois de ter o mandato cassado pelo TSE em 16 de maio, ele recorreu ao STF. Num primeiro momento, entretanto, não teve êxito. De forma liminar, Dias Toffoli rejeitou o pedido sobre o retorno à Câmara. Por ora, não há previsão de quando o plenário do Supremo vai analisar o caso.

Leia também: “O triunfo da indecência”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 168 da Revista Oeste