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Política

STF dá 24 horas para Câmara prestar informações sobre votação da PEC dos Precatórios

Ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação apresentada por deputados federais

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Ministra Rosa Weber, em sessão do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou, na sexta-feira 5, que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresente informações em 24 horas sobre a votação da PEC dos Precatórios.

“Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”, determinou a ministra.

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Weber foi designada relatora da ação apresentada por deputados federais contra a votação da PEC dos Precatórios.

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Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentaram a ação na quinta-feira 4.

No pedido, os deputados afirmam que a sessão burlou o regimento da Câmara ao permitir que parlamentares licenciados por viagens oficiais votassem. “De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário”, dizem.

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6 comentários
  1. Arlete Pacheco
    Arlete Pacheco

    Espera-se que essa senhora tenha o bom senso de entender que não é de sua competência se intrometer em matéria legislativa!!! Espera-se que tenha o bom
    senso de entender que os parlamentares são eleitos pelo povo, não cabendo ao
    Poder Judiciário determinar a atuação deles. Se acaso sente atração pela atividade
    legislativa, então que tenha o bom senso de se desligar do Poder Judiciário e testar
    sua credibilidade junto ao eleitorado nas próximas eleições. Se conseguir ser eleita para lanterninha de cinema já fez muito.

  2. BRASIL A CIMA DE TODOS
    BRASIL A CIMA DE TODOS

    Lembrem desses nomes ano que vem, são inimigos da pátria…. Aí eu me pergunto, pra serve o parlamento, se quem manda na bosta toda é o ESSITÊEFIII????
    Se metem em tudo, da religião, redução de impostos em determinados produtos, construção de ferrovias, nomeações do PRESIDENTE e mais um zilhão de coisas….. Os ministros estão no mesmo nível de ódio e desprezo da população que Omar Aziz e Renan Canalha… Ops, Calheiro.

  3. Osvaldo Nogueira
    Osvaldo Nogueira

    Apresente justificativa das lagostas em 24 horas também….kkkkk

    1. Remi Backes
      Remi Backes

      Os deputados e senadores será que terão coragem de responder a essa juizinha de quinta categoria que analisar e votar PEC é atribuição exclusiva do Parlamento, não cabendo interferência de outros poderes.

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