O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir nesta sexta-feira, 29, se amplia novamente seus poderes para julgar deputados, senadores, ministros e outras autoridades com foro especial.
O julgamento será realizado de forma virtual e se estenderá até 8 de abril. Durante esse período, os ministros devem registrar seus votos no sistema interno da Corte. Caso algum magistrado solicite destaque, a discussão será transferida para o plenário físico.
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O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, já deu voto favorável à medida. Segundo informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, Mendes afirmou acreditar que “a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa”.
No voto, ele defendeu a aplicação imediata da nova interpretação de aplicação de foro privilegiado aos processos em curso, “com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”.
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Uma ala do tribunal propõe alterar as normas estabelecidas há quase seis anos, quando o tribunal limitou sua competência para examinar processos criminais envolvendo parlamentares e membros do alto escalão do governo federal.
Em 2018, em meio às investigações da Lava Jato e ao aumento no número de processos criminais em andamento no Supremo, a corte determinou que somente crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo seriam de sua competência.
Julgamento do STF ocorre em meio a casos recentes envolvendo foro privilegiado
A votação na Corte coincide com o julgamento de várias pessoas que não possuem cargos sujeitos a foro especial, devido às investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
Outro evento público com relevância para o tema é a recente prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ocorrida no último domingo 24. Na época do crime, Brazão era vereador, o que, teoricamente, poderia questionar a jurisdição do Supremo sobre o caso.
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O julgamento será realizado porque o ministro relator, Gilmar Mendes, encaminhou para o plenário um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele solicitou que uma investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” durante seu mandato como deputado federal seja encaminhada ao tribunal.
Atualmente, o processo está em tramitação na Justiça Federal de Brasília, em primeira instância. O parlamentar argumenta que nunca deixou de ocupar um cargo eletivo e apenas mudou de função — ele foi deputado de 2007 a 2014, vice-governador do Pará de 2015 a 2018 e é senador desde 2019.
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Que canalhice…
Congresso nacional, barrem essa farra. Isso é competência dos senhores. Aquele pessoal está se achando deuses.
Que legal, só no Brasil. Já não deram poderes demais ao Sr Alexandre? Isso é competência do senado federal. Ses. Senadores, façam alguma coisa. Depois não adianta fazer videozinho reclamando.
Se continuar assim o chamado “Juiz Natural” será o que esses sinistros quiserem. Aliás, tudo já é o que eles querem. A constituição, as leis, não importa. Essa história deles “votarem, julgarem” é só para fazer um teatrinho e dar uma cara de legalidade às barbaridades que inventam. Não passam de “Neros do Século XXI”. Acordem, estamos vivendo uma ditadura das mais terríveis. Em breve, se eles entenderem que é conveniente, teremos a pena de morte implantada, mas só para os crimes que eles entenderem como bárbaros, tais como criticar os sinistros, falar mal da urna, tentar golpe de estado com um bíblia, etc…
Cadê o Senado, bando de frouxos, precisa dar um basta nesse stf….
Quem de direito é por extensão do povo, deveria definir leis, legislar é o congresso, e somente este.
E o nosso congresso fica só assistindo.
Congresso medíocre, covarde, oportunista, etc, etc…
Povo mineiro, o culpado de tudo que está acontecendo no judiciário se chama PACHECO!