Um dia depois de vetar o projeto que cria um Refis para empresas enquadradas no Simples e Microempreendedores Individuais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo apresentará solução alternativa até terça-feira 11.
Segundo ele, o caminho para substituir o Refis pode ser uma medida provisória ou uma portaria, que seria apresentada no começo da semana. Em conversa com jornalistas no sábado 8, Bolsonaro afirmou que havia interesse do governo em aprovar o projeto, mas que existiam duas compensações.
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Conforme o alerta da equipe econômica, o projeto não apresentava compensação financeira, o que seria necessário já que um Refis para a pequena empresa significa renúncia tributária e ela precisa ser coberta por outras fontes de recursos. Segundo Bolsonaro, sancionar o texto nestes termos daria margem a crise de responsabilidade. O presidente citou ainda que a sanção o deixaria em situação de “fragilidade” diante da legislação eleitoral.
“A decisão foi minha de vetar. Não poderia responder processo no Tribunal Superior Eleitoral e ficar com o flanco aberto. No dia seguinte, passei missão para Paulo Guedes buscar alternativa possivelmente para ontem”, afirmou.
O veto do presidente ainda pode ser derrubado no Congresso. O projeto foi aprovado de forma quase unânime na Câmara dos Deputados e em votação simbólica no Senado.
Existem no país 18,9 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno ou médio porte, de acordo com o Ministério da Economia.
Quando o Ministério da Economia recomendou o veto integral ao projeto, apresentou como alternativa a possibilidade de uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ela permitiria a negociação de débitos de empresas do Simples e Microempreendedores inscritos na dívida ativa da União.
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Com essa carga alucinante de impostos, vai ter que fazer o refiz do refiz do refiz do refiz…