O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu de sindicatos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7682) contra o projeto que permite o programa de escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em abril o projeto que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares nas escolas públicas. Os autores do projeto afirmam que a medida pretende regulamentar a atuação das instituições de ensino que já adotam o tipo de ensino. Também quer incluir de forma regular outras que queiram aderir ao modelo.
O governador Eduardo Leite manteve no RS o modelo de escolas cívico-militares em 2023, mesmo depois de o governo federal ter encerrado o programa nacionalmente. O Estado possui 69 escolas cívico-militares, segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
Desse total, 46 escolas municipais participam de um programa estadual, enquanto outras 23 participaram do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Estas últimas incluem 13 escolas estaduais e dez municipais.
Alegações ao STF dos sindicatos contra as escolas
A ação foi protocolada na segunda-feira 8. Nela, os sindicatos alegam que a inclusão de policiais militares como monitores nas escolas estaduais ultrapassa as atribuições constitucionais dessa categoria.
As entidades também sustentam que o modelo cívico-militar, fundamentado na hierarquia e na disciplina, “enfraquece os princípios da livre escolha de cátedra e do livre aprendizado”.
Leia também: “Justiça suspende implantação de 1ª escola cívico-militar no interior de SP“
DÁ PRA ACREDITAR A QUE PONTO CHEGA O MAL CARATISMO DESSA CORJA PTISTA ??! PREFEREM QUE OS PROFESSORES APANHEM EM SALA DE AULA A TER UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO. SO PRA CONTINUAR PUXANDO O SACO DE UM CORRUPTO. A QUE PONTO ESSA BANDIDAGEM PELEGA CHEGA !!!!
POR QUE ESSES SINDICATOS TÊM TANTO PAVOR DA ÚNICA COISA QUA AINDA FUNCIONA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ? E NÃO SE ENGANEM: A QUALQUER MOMENTO UMA CANETADA DO S.T.F. PODERÁ SEPULTAR AS E.C.MS, PARA O MAL DE TODOS E A INFELICIDADE GERAL DA NAÇÃO.
Sindicatos, de maneira geral, são compostos por gente que não trabalha, mas vive às custas dos trabalhadores e dos recursos públicos. Neste caso, além de não trabalhar também não ensinam. A decisão de colocar um aluno em escola cívico-militar cabe aos pais e não a estes imbecis que nada fazem pela melhoria do ensino no País !!!
Lembro-me claramente das inúmeras reportagens nas TVs de alunos agredindo colegas enquanto os outros assistiam sorrindo, alunos agredindo professores, alunos agredindo diretoras e desafiando todo tipo de autoridade. Muitos deles traziam de suas casas essa violência, outros gostavam de exibi-las nas redes sociais e os agressores nunca sofriam nenhuma advertência ou recebiam como consequência ações que os penalizassem pelo que fizeram. Em muitas localidades , os traficantes estavam nas portas das escolas e outros bandidos que usavam os menores adolescentes para seus aviõezinhos ou para vigiar a chegada da polícia. Pelo que sei, o Projeto Pedagógico das escolas cívico-militares não foi e não pode ser modificado pelo que prevê o MEC. O que se pretende é apenas a proteção dos adolescentes e profissionais da educação e prover um pouco de civilidade e respeito(principalmente) no trato com os outros, já que os pais e o país se abstiveram dessa atribuição.
Vagabundos maconheiros! Essa gente do PT, PSOL e puxadinhos são o quê há de pior na fossa de fezes!
Ao tentar impedir o funcionamento das escolas cívico-militares os sindicatos não estão afrontando a democracia e o livre arbítrio? Pelo que tenho lido, as escolas alvo dos sindicatos não obrigam alunos a estarem ali, sendo opcional sua participação. Não estão os sindicatos prestando um desserviço à população sob uma pretensa afirmação de defesa da Constituição?
A grande questão é: esse povo não tem serviço? Se você não gosta desse tipo de escola, não matricule seu filho. Simples assim. Deixe a vaga para quem gosta.