A servidora pública Érica Meireles de Oliveira, que participou da recepção de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”, no Palácio do Planalto, foi alvo de apuração interna no governo federal antes de retornar a um cargo de confiança na Presidência da República. O processo disciplinar resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e envolveu suspeitas de violação de normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do dever de sigilo.
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O extrato do TAC, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em julho de 2024, registra que o acordo tratou de “suposto descumprimento” de regras que versam sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis, o uso indevido de informações sigilosas e o dever de sigilo sobre assuntos internos da administração pública.
A investigação foi conduzida pela Corregedoria Setorial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Com a assinatura do TAC, o processo referente a supostas violações à LGPD e à LAI foi arquivado.
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Da reunião no Planalto às exonerações
A reunião com a Dama do Tráfico ocorreu em 2023, quando Érica trabalhava como coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao MDH. De acordo com nota oficial, o órgão atua em temas de prevenção e combate à tortura, inclusive em presídios. O texto informa que “o encontro durou cerca de 15 minutos e não houve mais qualquer contato desde então”.
Depois do episódio, Érica deixou o ministério em março de 2024, ao receber convite para assumir o cargo de coordenadora-geral de Articulação de Políticas Públicas na Secretaria de Acesso à Justiça. A permanência foi curta: ela foi dispensada em 29 de agosto do mesmo ano.
A nomeação mais recente de Érica foi para um cargo na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), publicada no DOU em abril deste ano. A pasta, atualmente comandada por Gleisi Hoffmann, informou ao Congresso que a servidora ingressou no serviço público em 2010, depois de aprovação em concurso para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Na ocasião, a SRI afirmou que “não consta qualquer registro de informação desabonadora nos assentamentos funcionais da referida servidora, tampouco de prática de ilícitos administrativos, penais ou, ainda, de qualquer investigação em curso”. O TAC, embora público e registrado no DOU, não foi mencionado na manifestação.
A “Dama do Tráfico” no governo
A “Dama do Tráfico” é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas e condenado a mais de 30 anos de prisão. De acordo com o Ministério Público do Amazonas, Luciane é “comparsa” de crimes de tráfico no Estado e possui “inteligência financeira”.
Segundo o MDH, o encontro de 2023 ocorreu por demanda de entidades que atuam em questões relacionadas ao sistema prisional. Na nota enviada ao Legislativo, o órgão informou que tem por política “receber em agenda as pessoas e entidades que demandam reunião e que atuam diretamente com as pautas de sua competência temática”.
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