Disputas sobre políticas para o campo têm provocado embates entre representantes do agronegócio no Congresso e o governo federal. Na semana passada, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo anular um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
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Segundo ela, a medida abre espaço para que invasores de terras recebam o reconhecimento de “defensores de direitos humanos” e, assim, tenham respaldo estatal. O novo decreto prevê que o Ministério do Desenvolvimento Agrário participe da proteção desses defensores e ofereça regularização fundiária, acesso à terra e incentivos ao etnodesenvolvimento sustentável.
Entre as ações previstas estão o suporte à agricultura familiar de comunidades quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. Até o momento, a pasta não se manifestou sobre as críticas.
Críticas da senadora e temores do setor ruralista
Tereza Cristina argumenta que a iniciativa pode estimular ocupações, ao permitir que grupos reivindiquem terras e busquem proteção oficial. Para ela, o governo estaria “institucionalizando o uso da terra como moeda política” e desvirtuando o papel do Estado.
“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado”, argumentou a parlamentar. “A regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seria um mecanismo de suposta ‘proteção’ a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais.”
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Desde o início do atual mandato, o Palácio do Planalto e a Frente Parlamentar da Agropecuária mantêm relação conflituosa. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), coordenador da bancada ruralista, declarou que o governo “dá motivo para brigar todos os dias”.
Paralelamente, tramitam quase 20 projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tentam enquadrar como terrorismo ações de movimentos como o MST.
Os trevosos sempre na defesa dos errados. Impressionante!