O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) apresentou um Projeto de Lei (PL) que reduz as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais e sociedades de economia mista. Segundo o parlamentar, a proposta permitirá maior controle sobre o uso de recursos públicos por estas empresas e evitará gastos excessivos.
O PL 4.111/2024 altera a Lei das Estatais para impor limites mais rígidos às despesas com publicidade e patrocínio, que deverão ser de até 0,1% da receita operacional bruta do exercício anterior.
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Em casos específicos, onde a estatal enfrenta concorrência de ao menos três empresas privadas, o valor pode ser ampliado para 0,5%, desde que justificado e aprovado pelo conselho de administração.
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O texto estabelece que as empresas não poderão aumentar as despesas em anos de déficit público e não poderão assinar novos contratos de publicidade ou patrocínio caso registrem prejuízo no ano anterior. Em anos eleitorais, os gastos também devem respeitar a média dos três anos anteriores.
Cleitinho afirmou que as estatais devem servir ao interesse específico definido na lei, diferentemente de uma empresa privada, “na qual o dono tem liberdade para escolher onde investir e onde gastar o resultado do empreendimento”.
O projeto está na Comissão de Comunicação e Direito Digital, onde aguarda relator. Depois, seguirá para as comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela decisão terminativa sobre a matéria. Ou seja, se a CCJ aprovar, o projeto pode seguir diretamente para a análise dos deputados.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou os investimentos na publicidade dos Correios. A volta destas despesas ocorre em um momento de forte prejuízo na estatal, que acumulou perdas superiores a R$ 2 bilhões nos primeiros nove meses de 2024, depois de encerrar 2023 com um déficit de R$ 600 milhões.
Em 2024, os Correios destinaram R$ 33,7 milhões ao patrocínio de entidades como a Confederação Brasileira de Ginástica e eventos como o Lollapalooza, a turnê de Gilberto Gil, os Jogos Universitários Brasileiros, o Tour do Rio de Ciclismo e o Sertões, entre outros.
Tais valores ainda são distantes do montante planejado para 2024 no relatório de gestão da empresa, que prevê R$ 380 milhões para publicidade e propaganda. A expectativa, porém, é que em 2025 haja aumento neste desembolso.
Os investimentos em comunicação dos Correios, que despencaram depois do governo de Dilma Rousseff, passaram por uma revisão. Em 2016, último ano de Dilma, os gastos com publicidade somaram R$ 114 milhões.
Sob Michel Temer (MDB), os valores caíram para R$ 17,3 milhões em 2017 e R$ 15,5 milhões em 2018. Já na gestão Bolsonaro, os números despencaram ainda mais e passaram de R$ 4,1 milhões em 2019 a apenas R$ 265 mil em 2022. Em 2024, os patrocínios saltaram de R$ 3,3 milhões no primeiro ano do governo Lula para R$ 33,7 milhões.
Parte do prejuízo decorre de um acordo para ajudar a resolver um déficit de R$ 15 bilhões no fundo de pensão Postalis. Segundo os Correios, a gestão Bolsonaro deveria ter firmado este acordo em 2020, quando a empresa registrou lucro recorde por causa do aumento das encomendas durante a pandemia.
Para 2025, os Correios planejam investir em publicidade, com um novo contrato estimado em R$ 380 milhões, sob a alegação de que a empresa disputa mercado com grandes empresas, “inclusive multinacionais que investem fortemente em publicidade e patrocínio”.
Leia também: “Os Correios entre um futuro e o vale-peru”, artigo de Dagomir Marquezi publicado na Edição 22 da Revista Oeste
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