Com mesmo texto da Câmara, votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) não deverá ter resistência no Senado
Senadores vão votar na próxima quinta-feira, 20, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Aliás, a tendência é que os senadores mantenham a versão aprovada pela Câmara em julho.
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O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), além de tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.
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De acordo com o relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o texto da Câmara foi mantido por considerar que já se debateu o assunto o suficiente. Por isso, a proposta não deverá encontrar resistência por parte dos parlamentares.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Pela legislação em vigor, acabaria no dia 31 de dezembro deste ano.
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