A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) n° 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A prova passaria a ser um novo pré-requisito para o registro de médicos recém-formados. Em tese, funcionaria como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — já que os reprovados ficam impedidos de atuar com advocacia.
Por tramitar em caráter terminativo, caso aprovado na CAS, o projeto não precisará passar pelo plenário da Casa. Assim, o texto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.
Receba nossas atualizações
O PL, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), prevê que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seria responsável por regular e coordenar o exame. A prova do que já ganhou o apelido de “OAB da medicina” ocorreria duas vezes ao ano, sendo aplicada em todos os Estados e no Distrito Federal.
Segundo o texto do projeto, o intuito do Profimed é “avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas”, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.
O que diz o relator do projeto no Senado
O relator da proposta na CAS, Dr. Hiran (PP-RR), apresentou um substitutivo mais amplo que o texto original, de Pontes. De acordo com o senador de Roraima, o projeto “deixa de apenas determinar mais uma exigência para registro profissional” e se preocupa com estabelecer uma nova estrutura legal para avaliar a formação médica.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A redação proposta por Hiran desagrada o governo federal, já que ela transfere a prerrogativa de coordenar o exame para o CFM — e não ao Ministério da Educação, como defendem os governistas.
O relator, no entanto, defende a aprovação do texto como está. Ele diz que a avaliação tem um objetivo diferente do já criado Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
“Tivemos o cuidado de transformar o Enamed, que é uma atribuição do Ministério da Educação, em uma política de Estado”, afirmou Hiran. “Pode mudar governo, mas o Enamed vai estar aqui funcionando, juntamente com a nossa prova de proficiência [o Profimed], que, sim, é uma prerrogativa do Conselho Federal de Medicina.”
Diversas entidades e organizações do setor já manifestaram ser contrários ao PL da forma como está. A maioria alega que o novo exame não auxilia na formação de novos médicos, causa problemas regulatórios e incentiva um “mercado de cursinhos preparatórios”.
Leia também: “Togas fora da lei”, reportagem publicada na Edição 245 da Revista Oeste
É um absurdo. Um pai ou família paga em média de 10 à 15 mil reais ao mês pelas escolas privadas. Nas federais ou estaduais só entra quem tiver um QI muito elevado ou se dedicar inteiramente à estudar em cursinho,caros também, e tem que concorrer para sa vagas que sobrarão depois das cotas ( negros,índios lgbtqia+,deficientes físicos, pobres e etc). 10.000,00 × 72 meses,curso de medicina é de 6 anos serão 720.000,00 reais fora despesas de locomoção, alimentação, livros e demais gastos que se exige para escolas médicas. Só concordaria com esse exame se todos os graduados ja fosse imediatamente aprovados para a residência médica ou pós graduação, que diga-se de passagem ja tem cotas também. Continuamos a pagar pela ineficiência do Estado.