O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. O texto, relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), recebeu 67 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposta agora segue para a Câmara.
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Na prática, a proposta altera a Lei n° 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir os crimes praticados “em razão de misoginia”. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O texto aprovado define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão a mulheres” e inclui a “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da lei, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Tramitação da criminalização da misoginia
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e tramita desde 2023. Antes de chegar ao plenário, passou pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em dezembro de 2025, havia sido aprovada terminativamente na CCJ, mas um recurso levou o texto ao plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, acabou adiada em busca de um acordo.
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Ao defender a aprovação em plenário, Soraya afirmou que o texto responde a uma realidade concreta de violência e hostilidade contra mulheres, inclusive no ambiente digital.
Segundo a relatora, “o ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”. Ela também citou a atuação de grupos conhecidos como “red pills”, que propagam discurso de ódio contra mulheres, muitas vezes pela internet.
Aprovação unânime
Apesar da aprovação unânime, o projeto enfrentou resistência e ressalvas no plenário. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ) demonstraram preocupação com eventuais riscos à liberdade de expressão e com possível banalização da Lei do Racismo.
Um destaque apresentado para votar separadamente uma emenda de Girão — que buscava proteger manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas ou religiosas, quando ausente intenção discriminatória — foi rejeitado.
O que o projeto estabelece
- Inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação;
- Define misoginia como ódio ou aversão a mulheres;
- Insere a “condição de mulher” na Lei n° 7.716/1989;
- Estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão e multa;
- Leva o tema para o regime jurídico mais rigoroso dos crimes de discriminação, em vez de deixá-lo apenas no campo da injúria ou difamação.
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O que muda em relação à lei atual
Hoje, condutas consideradas misóginas podem ser enquadradas em crimes contra a honra, como injúria e difamação, com penas mais baixas. O projeto aprovado no Senado desloca o tratamento penal da misoginia para a lógica dos crimes de preconceito e discriminação, endurecendo a resposta penal do Estado.
A relatora também apresentou ajuste para evitar conflito de interpretação com o Código Penal, de modo que ele passe a reger apenas a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina, considerada por ela mais grave.
Senadores que votaram a favor da proposta:
- Alan Rick (Republicanos-AC);
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Ana Paula Lobato (PSB-MA);
- Augusta Brito (PT-CE);
- Beto Faro (PT-PA);
- Bruno Bonetti (PL-RJ);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Carlos Viana (Podemos-MG);
- Chico Rodrigues (PSB-RR);
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Cleitinho (Republicanos-MG);
- Confúcio Moura (MDB-RO);
- Damares Alves (Republicanos-DF);
- Daniella Ribeiro (PP-PB);
- Dra. Eudócia (PL-AL);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Eduardo Gomes (PL-TO);
- Efraim Filho (União-PB);
- Esperidião Amin (PP-SC);
- Fabiano Contarato (PT-ES);
- Fernando Dueire (MDB-PE);
- Fernando Farias (MDB-AL);
- Flávio Arns (PSB-PR);
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Giordano (Podemos-SP);
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Irajá (PSD-TO);
- Ivete da Silveira (MDB-SC);
- Izalci Lucas (PL-DF);
- Jader Barbalho (MDB-PA);
- Jaime Bagattoli (PL-RO);
- Jaques Wagner (PT-BA);
- Jayme Campos (União-MT);
- Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Jussara Lima (PSD-PI);
- Laércio Oliveira (PP-SE);
- Leila Barros (PDT-DF);
- Lucas Barreto (PSD-AP);
- Luis Carlos Heinze (PP-RS);
- Marcelo Castro (MDB-PI);
- Marcio Bittar (PL-AC);
- Marcos do Val (Podemos-ES);
- Marcos Rogério (PL-RO);
- Margareth Buzetti (PP-MT);
- Nelsinho Trad (PSD-MS);
- Omar Aziz (PSD-AM);
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);
- Paulo Paim (PT-RS);
- Plínio Valério (PSDB-AM);
- Randolfe Rodrigues (PT-AP);
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Roberta Acioly (Republicanos-RR);
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
- Rogério Carvalho (PT-SE);
- Sergio Moro (União-PR);
- Soraya Thronicke (Podemos-MS);
- Styvenson Valentim (PSDB-RN);
- Teresa Leitão (PT-PE);
- Tereza Cristina (PP-MS);
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
- Wellington Fagundes (PL-MT);
- Weverton (PDT-MA);
- Wilder Morais (PL-GO);
- Zenaide Maia (PSD-RN).
PL do Mimimi.
Caras Revista Oeste e Sarah Peres, autora do texto: a informação de que grupos conhecidos como “redpills” propagam discurso de ódio contra mulheres na internet é, no máximo, uma opinião da senadora Soraya Thronicke. E em se tratando de uma opinião inverídica, uma vez que o que os chamados “grupos redpill” fazem é simplesmente aconselhar e alertar os homens quanto aos riscos de se envolver com determinados tipos de mulher (risco de falsas acusações de violência doméstica, falsas acusações de estupro, risco de ser obrigado a pagar pensão para filho de outro homem – a chamada pensão socioafetiva, etc.), essa frase deveria ter sido atribuída à senadora e não escrita solta como se fosse uma verdade que a Revista Oeste certifica.
Meu voto no Flávio acabou de mudar.
Não mude. É estratégia.