O deputado federal Ricardo Salles (Novo) anunciou nesta segunda-feira, 27, que ingressará no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto que trata do fim da escala 6×1.
Ele fez a declaração durante reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A ação deve ser protocolada na terça-feira, 28.
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Ação questiona rito e aponta inconstitucionalidade
Salles e a Fiesp classificam o instrumento adotado pelo governo como inconstitucional. O argumento central envolve o rito legislativo utilizado para tratar do tema.
Segundo o deputado, o Executivo tenta alterar matéria de natureza constitucional por meio de projeto de lei comum. Para ele, mudanças desse tipo exigem proposta de emenda à Constituição.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que o tema não pode ser tratado por lei ordinária e criticou a condução do governo. Ele disse que a proposta ignora impactos econômicos e utiliza o assunto como instrumento político.
Salles afirmou que já existem duas propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso sobre o tema. Ainda assim, segundo ele, o governo tenta “fazer um atalho” ao apresentar um projeto de lei e atribuir urgência constitucional.
Ele também classificou a iniciativa como “claramente inconstitucional” e criticou o uso do tema como instrumento político. Segundo o deputado, trata-se de uma medida “demagógica, eleitoreira e irresponsável”, com potencial de prejudicar a competitividade do país.
Críticas incluem impacto econômico e rigidez nas relações de trabalho
Durante a reunião, representantes do setor industrial manifestaram preocupação com possíveis efeitos da proposta sobre a competitividade do país.
Skaf afirmou que a Constituição não costuma tratar da escalada de trabalho e defendeu que as partes resolvam o tema por meio de negociação.
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