O vereador da cidade de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou, nesta sexta-feira, 28, a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 445/23, que prevê multa de pouco mais de R$ 17 mil a que doar alimentos a moradores em situação de rua sem licença.
“A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”, publicou Rubinho Nunes nas redes sociais.
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A proposta visa a tratar de protocolos de segurança alimentar para as organizações não governamentais (ONGs), entidades assemelhadas e quaisquer cidadãos ou grupos de pessoas que desejem fazer doações a pessoas em situação de rua.
Se o projeto de Rubinho Nunes for aprovado como está atualmente, ONGs e pessoas físicas terão de ter autorização da Prefeitura de SP para fazer doações, atendendo a uma série de requisitos.
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Aos portais Metrópoles e UOL, Rubinho Nunes explicou que o projeto é destinado apenas para ONGs e associações e que, portanto, excluiria do texto pessoas físicas e entidades religiosas. Além disso, que alteraria o valor da multa.
Segundo o vereador do União Brasil, o texto pretende ampliar a distribuição alimentar e “otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”.
Prefeito disse que vetaria projeto Rubinho Nunes
Na quarta-feira 26, o projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de SP, em votação simbólica que durou pouco mais de 30 segundos. O próximo passo para o texto seria uma segunda votação antes de ser enviado à sanção do prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB).
Nunes, inclusive, afirmou que vetaria a proposta, caso ela chegasse ao seu gabinete. Candidato à reeleição, o prefeito afirmou que é preciso ter organização e cuidado com a alimentação doada, mas que isso se faz “através de diálogo, não através de lei, de sanção”.
Perfeito. Tem um local perto da igreja de Sso Judas que todo dia alguma Ong entrega umas marmitas de Isopor
Um bando de gente fica la edperamdo e wuamdo chehs fazem uma sujeira imacreditavel
Muitos jogam metade ds cida gora. As embalagens e saquinhos plasticos ficsm tudo espalhado pela praçs
Por que quem distribui nao exige que eles façam a limpeza da area?