O vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) enviou mais uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a deputada federal Tabata Amaral. Pré-candidata do PSB à prefeitura da capital paulista, Tábata é acusada de fazer campanha eleitoral antecipada. O parlamentar já havia acionado o MP contra a pré-candidata, em 18 de abril, por supostamente cometer a mesma infração.
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Na última quarta-feira, 24, a deputada publicou a seguinte mensagem nas redes sociais: “Hoje saiu nova pesquisa com intenções de voto para a prefeitura de SP e, mais uma vez, a força do nosso projeto fica evidente, com um crescimento de quase 10% nas intenções de voto. Se você não quer mais 4 anos de Ricardo Nunes, já sabe o que fazer…”.
Veja a publicação da pré-candidata:
As acusações contra Tábata
De acordo com o parlamentar, que é cofundador do MBL, Tabata feriu o artigo 36 da Lei 9.504/97 ao usar plataformas digitais para promover sua candidatura e pedir votos antes do período determinado pela legislação.
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Nunes, que também é advogado, afirma que a pré-candidata infringiu ainda o art. 3º da Resolução 23.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto diz: “Configura-se propaganda eleitoral antecipada o pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos”.
“Ao expressar: ‘Se você não quer mais 4 anos de Ricardo Nunes, já sabe o que fazer’, fica claro que a representada influenciou e quis transmitir ao público que vote nela como alternativa ao pré-candidato Ricardo Nunes”, destacou trecho da representação, a qual Oeste teve acesso.
Nunes cita o parágrafo único do art. 3º, que reforça que o pedido explícito de voto não se limita apenas ao uso da locução “vote em”. “Ele pode também ser inferido por meio de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo”, afirmou o vereador.
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Ao Ministério Público, Nunes pediu ao órgão que acione a Justiça Eleitoral para determinar a exclusão da publicação nas redes sociais da deputada e o pagamento de multa, cujo valor pode chegar a R$ 25 mil.
Em nota ao Poder360, a assessoria da pré-candidata informou que ela “preza pelo respeito às normas e esclarece que suas postagens estão dentro da previsão legal”.
