A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) defende que a verba do Fundo Nacional de Segurança Pública seja usada diretamente em ações de combate ao tráfico internacional de drogas. Para isso, ela protocolou nesta semana o projeto de lei 3645/23, que libera recursos, sobretudo, para municípios portuários.
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Para a parlamentar, as cidades portuárias têm sido, cada vez mais, alvo por parte do crime organizado. De acordo com ela, o Porto de Santos, no litoral paulista, tem sido usado para a distribuição de entorpecentes para diversos país. Por meio de estuário e do Canal de Bertioga, Santos faz limite com Guarujá, local onde o soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foi assassinado na última semana, enquanto realizava trabalho de patrulhamento.
Dessa forma, a deputada pede, no projeto, o direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios portuários que tenham mais de 300 mil habitantes. Segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), Santos tem 418,6 mil habitantes.
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“O tráfico de drogas tem se valido dos portos, como o de Santos, para a distribuição de entorpecentes em todo o mundo”, diz Rosana. “Este ‘negócio’ está ganhando proporções trágicas e fazendo reféns comunidades inteiras, resultando em pânico nas pessoas e nos comércios. Quando a polícia chega para fechar o cerco é recebida à bala de grosso calibre, como aconteceu no Guarujá.”
“O tráfico de drogas é uma grave ameaça à segurança pública e à integridade social em nosso país”, ressalta a deputada federal. “Esse contexto exige a implementação de estratégias diferenciadas e a alocação adequada de recursos. Do jeito que está, não dá para ficar. É preciso uma resposta estatal contundente ao comércio ilegal de drogas em regiões portuárias. Senão, sempre estaremos enxugando gelo.”
Uma vez protocolado, o projeto de lei 3645/23 será despachado para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, o que não tem previsão de ocorrer, pois depende da mesa diretora da Casa.
Além de solicitar mais recursos, a congressista chama a atenção para valores que já poderiam ter sido usados no combate ao tráfico internacional de drogas, mas estão represados por Estados e pelo Distrito Federal. Nesse sentido, ela lembra que, em seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro liberou R$ 3,3 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as unidades da Federação. Dessa quantia, conforme Rosana, apenas R$ 867,5 milhões foram ou estão sendo executados.
O projeto de Rosana Valle e alguns dados do combate ao tráfico internacional de drogas
O projeto de lei apresentado por Rosana Valle para ajudar o combate ao tráfico internacional de drogas ocorre no período em que se intensifica o uso do Porto de Santos pelo crime organizado. De janeiro a julho deste ano, por exemplo, a Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam mais de 6 toneladas de drogas no local.
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Somente numa operação no Porto de Santos, em maio, autoridades apreenderam 1,1 tonelada de cocaína. A droga estava escondida num contêiner prestes a embarcar em um navio de carga que teria o Porto de Antuérpia, na Bélgica, como destino.
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Tem que cortar o mal pela raiz.