A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, divulgou a pauta de julgamentos de setembro da Corte. Na primeira sessão sob o novo comando, a Casa retoma a análise de um processo em que a OAB interpela um decreto do governo federal sobre compartilhamento de dados na administração pública.
Também estão na agenda processos sobre suposta omissão do Poder Executivo em repasses para o Fundo Clima, sobre a retroatividade e o alcance dos acordos de não persecução penal para processos em curso e a possibilidade de contratação de advogado por órgãos públicos sem a necessidade de licitação.
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Agenda de Rosa Weber inclui o presidente Jair Bolsonaro
- 14 de setembro
Compartilhamento de dados: continuidade do julgamento que trata do compartilhamento de dados na administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. A OAB acusa o presidente Jair Bolsonaro de criar uma “vigilância estatal”;
Fundo Clima: a ação interpela suposta omissão da União em repassar R$ 1,5 bilhão para o Fundo Amazônia e o Fundo Clima;
Precatórios: processo discute se a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro é compatível com o regime constitucional de precatórios;
- 15 de setembro
Nomeação de defensor público: o STF decidirá se o Poder Judiciário pode determinar que a administração pública preencha o cargo de defensor público em localidades que não têm esse servidor;
Licitação x autorização: o colegiado vai decidir se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros no regime de autorização;
Jovem de baixa renda: ainda com relação ao serviço de transporte, o STF julgará a validade de dispositivo do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante gratuidade nos ônibus interestaduais a jovens de baixa renda;
Indígenas: o Ministério Público Federal põs em xeque decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que atribui à Defensoria Pública, e não à Fundação Nacional do Índio, a prestação de tutela jurisdicional em relação aos interesses individuais dos indígenas;
- 21 de setembro
Contratação de advogados: conclusão do julgamento que envolve dois recursos em que se discute a validade de dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) que permitem a contratação de advogados por entes públicos sem licitação;
Amianto: entram em pauta ações que tratam da proibição, da exploração, da produção e da comercialização de amianto no país;
Indisponibilidade de bens: o plenário vai decidir se os Tribunais de Contas estaduais podem determinar a indisponibilidade cautelar de bens. No caso concreto, está em discussão dispositivo da Lei Orgânica do TCE/RN, que conferiu ao órgão esse poder;
- 22 de setembro
Remissão de pena: STF discutirá a necessidade de revisão ou de cancelamento de dispositivo que permite ao magistrado revogar até 1/3 do tempo remido da pena, nos casos de prática de falta grave, reiniciando a contagem a partir da data da infração disciplinar;
Persecução penal: os ministros discutirão a possibilidade de aplicação retroativa do artigo 28-A do Código de Processo Penal, inserido pelo Pacote Anticrime, que trata dos acordos de não persecução penal, às ações penais em curso;
Organização do MP: na pauta está também a organização, atribuições e o estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul;
Remanescentes: a pauta das sessões dos dias 28 e 29 de setembro será composta de processos remanescentes.
Leia também: “A perseguição”, reportagem publicada na Edição 75 da Revista Oeste
Thanos?
Entendi, toda mediocridade será exterminada, inclusive a própria.
Quando vão começar a processar o Alexandre de Moraes por violação da constituição?
Eu iria dizer muita besteira, muito xingamento e iriam bloquear, com razão, meu comentário. Então, vou deixar assim.
É A BUCHA DA VEZ JÁ QUE VAI SE APOSENTAR,ELA VAI FAZER DE TUDO PRA CAÇAR O NOSSO PRESIDENTE E DEPOIS PEDIR A CONSTITUIÇÃO QUE ELA O PRESENTEOU EM SUA POSSE COMO PRESIDENTE.
Horrível essa mulher. Dá pra ver que é do diabo, parece o predador do filme (!)
Véia ridicula
Depois é o Presidente que “ataca” os sinistros e as Instituições …. 🤡🤡🤡🤡
OLHEM A PAUTA, SENHORES. VEJAM COMO É IMPORTANTE PARA O BRASIL E PARA O PROVO BRASILEIRO. E OLHEM QUE ESSES MINISTROS RECEBEM OS MAIORES SALÁRIOS, PAGOS PELO POVO MEDIANTE PAGAMENTO DE IMPOSTOS AO ESTADO.
NUNCA NA HISTÓRIA DO BRASIL UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA FOI TÃO ENXOVALHADO. E TUDO PORQUE É ORIUNDO DO EXÉRCITO. DESCARREGAM NO PRESIDENTE BOLSONARO AQUILO QUE NÃO PODEM FAZER CONTRA AS FORÇAS ARMADAS. ATÉ QUANDO AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS FARÃO ESSE PAPEL DE ESTÁTUA E LAVARÃO AS MÃOS DIANTE DAS OFENSAS FEITAS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS? CADÊ OS GENERAIS COM SANGUE NA VEIA E VERGONHA NA CARA? CADÊ O SENSO DE HONRA, DIGNIDADE E RESPEITO? SENHORES, LEGALIDADE É UMA FALÁCIA. NÃO É UMA BÍBLIA. SOMOS UMA INSTITUIÇÃO DE GUERREIROS, EMBORA TENTEM NOS TRANSFORMAR NUMA INSTITUIÇÃO DE HOMENS-GELÉIA.
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NUNCA NA HISTÓRIA DO BRASIL UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA FOI TÃO ENXOVALHADO. E TUDO PORQUE É ORIUNDO DO EXÉRCITO. DE3SCARREGAM NO PRESIDENTE BOLSONARO AQUILO QUE NÃO PODEM FAZER CONTRA AS FORÇAS ARMADAS. ATÉ QUANDO AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS FARÃO ESSE PAPEL DE ESTÁTUA E LAVARÃO AS MÃOS DIANTE DAS OFENSAS FEITAS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS? CADÊ OS GENERAIS COM SANGUE NA VEIA E VERGONHA NA CARA? CADÊ O SENSO DE HONRA, DIGNIDADE E RESPEITO? SENHORES, LEGALIDADE É UMA FALÁCIA. NÃO É UMA BÍLIA.
ESSA COMUNISTA NÃO TEM OUTRO EXEMPLAR DA CONSTITUIÇÃO PARA LER?
O UNICO QUE ELA TINHA DEU AO BOLSONARO, ELE LEU AQUELE EXEMPLAR QUE RECEBEU DE PRESENTE DA MINISTRA APLICADAMENTE E TÁ JOGANDO TODOS OS DIAS DENTRO DAS QUATRO LINHAS.
Nem eles acreditam neles mesmo. Esse STF é uma das piores composições do mundo. São nove subversivos perseguindo o povo brasileiro.
Desejo sorte a Ministra Rosa Weber para que sua presidência à frente do STF não seja medíocre como a do seu antecessor!
Acredito que seja pior ainda! Só por pelo discurso de posse já dá pra ter a certeza que a perseguição a Bolsonaro será implacável!
Errata:Na realidade não é criar, é regulamenta polícia judiciaria
Em uma época q o país precisa desinchar de órgãos, ministérios, autarquias e, a esquerda crítica polícias, querendo até acabar com polícias militares, estará tramitando no Congresso projeto para criar polícia Judicial, só faltava isto, e quem paga, nós povo.
ESSA SENHORA, SE AO MENOS HONRASSE O NOME DA FAMÍLIA RENUNCIAVA SÓ POR CAUSA DE QUEM A NOMEOU.
A ÚNICA CRENÇA QUE ESSE TIPO DE GENTE TEM É NA DIABÓLICA SOFISTICADA QUADRILHA QUE SÓ PRESTOU DESSERVIÇO E LESOU A PÁTRIA.
PASSANDO DESSA VIDA PARA O OUTRO LADO, ENCONTRÁ O QUE QUIS É MERECE.
BANDO DE BOLIVARIANOS
É uma harmonia nessa côrte tão grande que tem 9 hermenêuticas omunista. Que côrte venezuelana
Uma Suprema Côrte que pensa com os pés
Eu acho que nem pensa! Pelas irregularidades que praticam, ou não pensam ou são irresponsáveis e autoritários mesmo!