O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou na terça-feira 9 que proporá a federalização de estatais mineiras, caso o plano de renegociação de dívida dos Estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado no Congresso. Entre as estatais está a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Segundo Romeu Zema, a dívida de Minas Gerais com a União é de aproximadamente R$ 160 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões foram pagos desde que o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
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Em entrevista ao jornal O Globo, Romeu Zema afirmou que sugerirá a transferência da Cemig, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a União, dependendo do aval do governo federal.
Romeu Zema detalha os planos
“Já está nos planos”, disse o governador de Minas Gerais, referindo-se à transferência de ativos para União. “Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida. Só a Cemig, a Copasa e a Codemig têm valor muito superior a 20% da dívida. Fica a interrogação se a União vai ter interesse e se o Congresso vai votar o projeto como ele está.”
Rodrigo Pacheco disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) “não se trata de um Refis”, mas, sim, de renegociar as condições de pagamento dos débitos.
De acordo com o presidente do Senado, a proposta, que será relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém o estoque atual das dívidas para não afetar o resultado primário da União.
Detalhes do projeto de lei complementar
O projeto possui dois eixos principais: a entrega de ativos, que permite à União federalizar ativos estaduais, como recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual; e a mudança do indexador, em que, se o Estado entregar ativos que correspondam de 10% a 20% do valor da dívida, haverá uma redução de 1 ponto porcentual do indexador dos juros da dívida ancorado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) + 4%. Se a entrega for acima de 20%, a redução será de 2 pontos percentuais.
Para Romeu Zema, o projeto de Pacheco “merece aplausos”, pois aborda a questão das dívidas estaduais desde a “raiz”. Ele afirmou: “Os Estados teriam condição de pagar IPCA mais 4% se a economia crescesse 4% ou mais todo ano”.
As dívidas dos Estados
O texto também prevê que os Estados possam reverter 1 ponto porcentual dos juros da dívida através de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, além de alocar recursos em um fundo de equalização que atenderá a todos os entes federativos, incluindo os não endividados.
“Como governador, gostaria que esse fundo ficasse só para os Estados endividados e que os investimentos em educação considerassem o que já é feito, não só o adicional”, disse Zema, ao lembrar que Minas Gerais já tem 140 mil alunos no ensino técnico profissionalizante. “São pontos que melhorariam mais essa proposta.”
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Estados que não cumprirem as metas de investimentos poderão ser excluídos do Propag e retornarão ao indexador IPCA + 4%. Pacheco pretende votar o PLP antes do recesso, que começa em 18 de julho, mas considera adiar sua análise para agosto. Caso aprovado, a União deixará de arrecadar R$ 28 bilhões por ano. “De qualquer forma, a dívida não está sendo paga no momento”, disse Pacheco.
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Bom para Minas que se livra dessas estatais e das dívidas, mas ruim para o país, pois o governo federal não consegue administrar nem o seu presidente. Será mais duas empresas pra encher de petistas, cuja responsabilidade é somente com oex-condenado e não com a realidade.