Nesta sexta-feira 14, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, manifestou apoio à potencial elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições presidenciais de 2026.
Durante a inauguração de um parque na zona sul de São Paulo, Nunes expressou que, segundo pesquisas, a punição de Bolsonaro parece mais severa do que o necessário.
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“Até pela forma que [Bolsonaro] tem aparecido nas pesquisas e a discussão que existe sobre a questão da ação judicial, que evidentemente precisa ser respeitada, me parece uma pena um pouco mais elevada daquilo que poderia ser”, afirmou o prefeito.
Ricardo Nunes declarou que, se Bolsonaro puder concorrer, ele não só votaria, mas também faria campanha contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Aí a gente vai ver o que era o governo dele e o que é o governo atual. E a população vai decidir o que é melhor para ela. Se ele for candidato, apoio e voto. Contra o Lula? Faço campanha para ele [Bolsonaro]”, destacou o prefeito.
A proposta que pode beneficiar Bolsonaro
A declaração de Nunes foi feita enquanto ele comentava um projeto de lei que propõe reduzir o tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Bibo Nunes, do PL-RS.
A proposta de Bibo Nunes está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O objetivo é reverter a inelegibilidade do ex-presidente.
O projeto sugere reduzir de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade em casos de condenação por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
STF teria de romper precedente para barrar benefício ao ex-presidente
Se o Congresso Nacional aprovar uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará um dilema. Para impedir que Bolsonaro se beneficie da nova regra, a Corte precisaria contrariar sua própria decisão anterior.
Caso o projeto seja aprovado, surgirá um debate sobre a possibilidade de aplicação retroativa da nova norma a processos julgados sob a legislação anterior. O STF pode evitar essa discussão se, antes, declarar a inconstitucionalidade da eventual mudança na lei.
Em 2017, o tribunal considerou constitucional a aplicação retroativa da Ficha Limpa, mesmo para condenações ocorridas antes de sua vigência. Naquele julgamento, a decisão foi apertada: 6 votos foram a favor e 5, contra.
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