Nesta quarta-feira, 21, a divulgação de vídeos que mostram máquinas de apostas em funcionamento no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), trouxe ao debate o modelo legal adotado pelo Paraná para esse tipo de equipamento. O empreendimento foi construído por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, segundo o portal Metrópoles.
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As imagens mostram máquinas semelhantes a caça-níqueis em áreas do resort. A partir da divulgação, Oeste analisou decretos estaduais, normas da Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) e editais públicos que tratam da autorização desses jogos no Estado.
O que a legislação estadual permite
Um decreto editado em 2022 regulamentou a Lottopar e definiu as modalidades permitidas. Entre elas está a chamada loteria instantânea, conhecida como “raspadinha”, que pode operar em formato físico ou eletrônico. É nesse enquadramento que o governo estadual classifica as chamadas videoloterias.
Em uma nota divulgada à imprensa, a autarquia estadual afirma que “as videoloterias representam a evolução tecnológica da loteria instantânea” e que “a tecnologia altera o meio de operação, não a natureza jurídica do produto”. Em comunicado publicado dezembro, ao comentar críticas sobre “minicassinos”, a Lottopar declarou que “não há qualquer exploração ‘na fronteira da legalidade’” no modelo adotado pelo Paraná.
Segundo o órgão, o sistema estadual constitui “exercício regular, legítimo e inequívoco da competência constitucional dos Estados para explorar serviços lotéricos”, entendimento que, conforme a própria Lottopar, está consolidado no STF.
Em 2019, o Supremo reconheceu a competência dos Estados para explorar modalidades lotéricas previstas em lei federal. Toffoli, inclusive, acompanhou esse entendimento. A Lottopar cita o precedente como base jurídica para a operação das videoloterias no Paraná.
Máquinas vistas no “resort do Toffoli”
O vídeo divulgado pelo Metrópoles permitiu identificar os jogos instalados no Resort Tayayá. Oeste cruzou as imagens com listas públicas e editais da Lottopar. O levantamento sugere que os jogos exibidos no local constam no portfólio da empresa Prohards, uma das duas companhias habilitadas pela autarquia estadual para explorar a modalidade de loteria instantânea eletrônica.
Entre os jogos certificados pela Lottopar aparecem títulos como Magic Mouse e Loto Ball, os mesmos mostrados nas imagens do resort.
A legislação estadual limita o enquadramento às modalidades previstas nos decretos. Jogos de cartas com apostas diretas em dinheiro, disputados contra dealers, seguem proibidos pela legislação nacional e não fazem parte do modelo lotérico estadual. Esse é o caso do blackjack, relatado pelo Metrópoles em sua apuração
Oeste procurou o Resort Tayayá, a Lottopar e a empresa Prohards para comentar o funcionamento das máquinas e o enquadramento legal. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto.
Leia também: “‘Resort Toffoli’: Transparência Internacional pede análise ‘rigorosa e independente'”
E mais: “Toffoli, il pizzaiolo“, artigo de Eugênio Esber publicado na Edição 304 da Revista Oeste
Para a excrescência só resta se debater para não afundar de vez na fossa