A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na terça-feira, 25, para decidir se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tramar um suposto golpe de Estado em 2022.
A denúncia foi apresentada pela Polícia Federal em novembro, e desde então, passaram-se quatro meses até este julgamento inicial.
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Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus, e o caso avançará para a fase de instrução processual. Nesta etapa, serão colhidas provas, depoimentos e interrogatórios para verificar a veracidade dos fatos atribuídos aos réus.
O processo judicial não tem prazo definido para conclusão, pois não há limite legal para o término dos julgamentos no STF.
Os julgamentos no STF
O histórico do STF mostra que processos políticos podem se prolongar por anos. Um exemplo é o caso do Mensalão, ocorrido no primeiro mandato de Lula, um dos maiores escândalos de corrupção no Brasil. As investigações começaram em 2005, e a Procuradoria Geral da República apresentou a denúncia em março de 2006.
Apenas em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia, transformando-a em ação penal. O processo resultou na condenação de 25 pessoas em 2012, depois de cinco anos de tramitação.
Outro exemplo notório é o de Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, condenado em 2017 por lavagem de dinheiro. A ação penal que levou à sua condenação foi iniciada quase seis anos antes, em 2010.
Maluf cumpriu parte da pena em regime fechado, mas progrediu para prisão domiciliar em 2018. Em 2023, teve suas penas extintas pelo STF com base no indulto natalino, considerando sua idade e estado de saúde.
Resultados
Também notável é o caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo STF em 2010 por desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia. A denúncia foi recebida em 2010, mas teve origem em 2002.
Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso pela Corte desde a redemocratização, cumprindo pena por formação de quadrilha e peculato.
Se os ministros rejeitarem a denúncia contra Bolsonaro, o caso será arquivado. Caso contrário, o processo seguirá seu curso, passando pela fase de instrução e podendo levar anos até uma decisão final.
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