O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na formulação e na execução do programa Mais Médicos, principal política federal para ampliar a presença de profissionais na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relatório aprovado pelo plenário, os auditores concluíram que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou evidências suficientes para sustentar o diagnóstico de carência de médicos em áreas vulneráveis no momento da reformulação da política, em 2023.
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Segundo o TCU, embora a lei e as notas técnicas do Ministério da Saúde sinalizem a dificuldade de fixação de profissionais em regiões prioritárias, os dados analisados mostraram crescimento no número total de médicos na atenção primária de 2012 a 2024 — inclusive em municípios de alta vulnerabilidade. Para os ministros, faltou comprovar que havia escassez de médicos nessas localidades.
Detalhes do relatório do TCU sobre o Mais Médicos
Outro ponto destacado foi a ausência de análise de alternativas antes da reativação do programa. O TCU considerou que o governo decidiu pela expansão do Mais Médicos sem avaliar comparativamente outras opções de política pública.
O relatório também sinaliza que as metas do programa continuam genéricas, restritas ao número de vagas abertas e preenchidas. Embora o Ministério da Saúde disponibilize indicadores de eficácia, como adesão de municípios e ocupação das vagas, ainda não há métricas consolidadas de eficiência, custo-benefício e impacto real na saúde da população.
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Além disso, o TCU identificou a ausência de uma gestão de riscos institucionalizada, o que deixa o programa vulnerável a mudanças políticas ou cortes de recursos. Em termos de governança, os auditores reconheceram avanços na coordenação e no monitoramento, mas consideraram frágeis as estruturas de avaliação.
Entre as recomendações, o tribunal cobra do governo federal a elaboração de diagnósticos mais robustos, baseados em evidências, a definição de metas específicas e mensuráveis, a criação de indicadores de custo-efetividade e a institucionalização de mecanismos de gestão de riscos.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota ao jornal Gazeta do Povo, o Ministério da Saúde informou que já vem adotando medidas para atender às recomendações, como a criação de algoritmos de priorização territorial, a elaboração de indicadores de impacto e a ampliação do painel de monitoramento.
Em 2024, o Mais Médicos registrou 26,4 mil médicos em 4,5 mil municípios. Ao todo, no ano passado, o programa atendeu cerca de 67 milhões de pessoas.
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