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Política

Relatório da PEC da Gastança é aprovado na CCJ com R$ 168 bi por dois anos

Valor difere da proposta de Lula, que era de R$ 175 bi só para o Auxílio Brasil

PEC Gastança
Foto: Reprodução/YouTube

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 6, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança. O documento aumenta o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, durante dois anos, e abre a margem de quase R$ 24 bilhões, por dentro da âncora fiscal, para investimentos públicos.

Desse modo, o impacto fiscal total é de pouco mais de R$ 168 bilhões. Dentro desse valor, o montante de R$ 70 bilhões é destinado para o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.

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A proposta aprovada difere do que desejava a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC inicial previa R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil, que ficariam fora do teto de gastos por quatro anos. Contudo, o impacto total da PEC estava estimado em R$ 200 bilhões.

Com o novo texto, só o valor do Auxílio Brasil diminuiu em mais de R$ 100 bilhões. E o montante total reduziu em R$ 50 bilhões. Na quarta-feira 7, a PEC deve ir para a votação no plenário do Senado. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi quem apresentou o documento na CCJ.

O Orçamento de 2023 já estipula R$ 105 bilhões para o programa de transferência de renda. Pelo parecer apresentado, devem sobrar recursos para 2022, mas a destinação dos valores ficaria na mão do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Durante a discussão da proposta na CCJ, os senadores rejeitaram o requerimento do líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ), que pedia a realização de uma audiência pública para debater os impactos econômicos da PEC. Foram 16 votos contra dez.

Portinho argumentou que concordava com o pagamento do Auxílio Brasil, mas que era preciso discutir os recursos extras apresentados no texto.

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15 comentários
  1. Luiza Barradas
    Luiza Barradas

    Fico admirada com essa aprovação da PEC, o quê estão fazendo com o nosso país??? Eles nos representam, no entanto , ignoram o anseio do povo, mas não esqueçam, o brasileiro trabalhador e honesto tem memória 👍🇧🇷🇧🇷🇧🇷

  2. Papai Papudo
    Papai Papudo

    O sistema estava triste por ficar quatro anos a míngua, sem poder realizar gastos com dinheiro dos outros. Agora vão deitar e rolar nos nossos impostos suados.

    Os bandidos vão ao delírio quando o executivo é tomado pelo chefe do bando

    1. Dário José Xavier Neto
      Dário José Xavier Neto

      Só falta agora voltar a regra de que quem arruma emprego perde o benefício, e pronto, nunca mais vai se achar mão de obra básica e o país entra em recessão de vez! Era uma vez um país chamado Brasil…

  3. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    Os PTralhas e seus comparsas saqueando os cofres p8em nome dos desvalidos.

  4. Alirio Franzoi
    Alirio Franzoi

    Tem que aprovar só para o Auxílio Brasil e apenas para 2023.

  5. Branco Santos
    Branco Santos

    Plenário do Senado:
    Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. São necessário, ma legislatura atual, aprovação de 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

  6. EMERSON DOMINGUES
    EMERSON DOMINGUES

    Isto é um deboche com o povo brasileiro, e a prova de que o senado já esta e irá se manter corrompido, pois se tem uma coisa que político gosta é grana e poder, por isso que todos devem cair, pois os que tem vergonha na cara ali infelizmente são minoria, e não se faz omelete sem quebrar os ovos! FFAA salvem o Brasil!

  7. Luiz
    Luiz

    Pior ainda do que os 200 em quatro anos. Uma vergonha, a PEC do roubo pré-datado.

  8. Miguel Bourbon Vilaca
    Miguel Bourbon Vilaca

    Essa PEC vai ter uma vida curta, não passa do ano novo, aguardem…

  9. Paulo Renato Versiani Velloso
    Paulo Renato Versiani Velloso

    Vejam só o que é articulação que o Bolsonaro jamais teve, nem precisou de tomar posse e já aprovou uma PEC na CCJ do senado! Veja se aprende como fazer uma articulação como o Nove Dedos, Bolsonaro.

    1. Luiz
      Luiz

      Desonestamente ,comprando votos é bem fácil. Bolsonaro jamais vai aprender a ser desonesto como o Lula.

    2. Wehbe Neme
      Wehbe Neme

      Seria articulação na base do toma lá dá cá? Aí fica fácil, qualquer bandido analfabeto vira um “mestre em articulação”. Tipo assim, um traficante analfabeto oferece ao chefe de uma gang várias bocas de fumo em troca da ajuda para “tomar” tal morro, não é uma articulação magistral?

  10. Td
    Td

    pra quem acreditou que leite condensado era corrupção, agora vai pagar 145bi a mais

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