O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, reagiu à mais recente decisão de Gilmar Mendes sobre o inquérito. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a aprovação de um requerimento que determinava a quebra de sigilos de uma empresa ligada ao Tayayá Resort.
“Infelizmente não é surpresa”, escreveu em publicação no X nesta quinta-feira, 19. Gilmar, afirmou, usou “o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli” para anular a quebra do sigilo do fundo Arleen.
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Vieira disse que já havia alertado no plenário do Senado sobre uma “ação articulada por alguns ministros” com o objetivo de “travar investigações e garantir a impunidade de poderosos”. Tais condutas ocorreriam “sem nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República”, afirmou.
O parlamentar pretende reagir institucionalmente. Entre as medidas citadas, estão a apresentação de recursos ao presidente do STF e a articulação por uma CPI para investigar ministros que, segundo ele, estariam envolvidos no caso. “Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei”, concluiu.
Gilmar derrubou mais de uma quebra de sigilo referente ao Master
O requerimento derrubado por Gilmar determinava a quebra de sigilos fiscal e bancário de uma empresa ligada ao Tayayá Resort. O ministro do STF indicou irregularidade na forma como a comissão aprovou o pedido. A CPI analisou o requerimento em bloco, procedimento que já havia sido questionado pelo ministro Flávio Dino em outro momento.
O requerimento partiu do senador Sergio Moro e teve como alvo um fundo administrado pela gestora Reag. A Polícia Federal investiga a empresa por suposta ligação com um esquema de desvio de recursos do Banco Master.
O fundo realizou aporte para adquirir parte do Tayayá, que antes pertencia à Maridt Participações. Registros da Comissão de Valores Mobiliários revelam que a operação ocorreu por meio da Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Dias Toffoli confirmou participação na Maridt. O ministro declarou que não conhece o gestor da Arleen e afirmou que nunca manteve relação de amizade com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.
Em fevereiro, Gilmar derrubou a quebra de sigilos da Maridt. A CPI do Crime Organizado havia estabelecido a entrega de dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos (de mensagens e e-mails).
Afrontam a inteligência do cidadão minimamente esclarecido. Debocham com ações comprovadamente direcionadas a blindagem de seus pares. Sinal claro de culpa.